O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar, na terça-feira (11), um pedido de abertura de processo disciplinar contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, também desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). A conclusão foi adiada por um pedido de vista.
A abertura de investigação contra o desembargador foi pedida por Vanildo Pereira da Silva, sócio da empresa Elmway, que disputa um terreno na Barra da Tijuca, no Rio, com a construtora Cyrela — que construiu um condomínio de luxo no local. Segundo a acusação, Zveiter teria prestado informações detalhadas a favor da Cyrela num processo analisado pelo TJ-RJ, discutindo a titularidade do terreno. O filho do desembargador, Flavio, é advogado da Cyrela.
A corregedora Eliana Calmon, relatora do caso, defendeu a abertura de processo administrativo para investigar a atuação do desembargador. Ela foi seguida pelos conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula e José Roberto Neves Amorim. Os três entenderam que Zveiter poderia continuar exercendo suas funções durante a investigação. Já o conselheiro Fernando Tourinho Neto pediu vista. Ao todo, 15 conselheiros votam no CNJ. Não há prazo para retomar o julgamento.
O advogado Márcio Thomaz Bastos, que defendeu Zveiter no CNJ, negou que o desembargador tenha favorecido a Cyrela: “O que se pretende é abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador por um delito de hermenêutica, porque ele escreveu nesse caso mais que escreveu em outros?”.
Bastos também sustentou que um dos eixos da criação do CNJ era de que sua atuação não poderia interferir na consciência dos juízes. “Pode-se olhar o cumprimento dos deveres funcionais, mas não se pode invadir o conteúdo da jurisdição, para de lá tentar tirar o que possa parecer uma falta disciplinar”, afirmou. (informações do jornal Valor Econômico)
