ADI Dúvidas

Os servidores atingidos pela ADI que não comprovaram que possuíam, à época do ingresso no Tribunal, a escolaridade do cargo que ocupam hoje, serão primeiramente reenquadrados no cargo de origem, conforme disposto na Resolução 01/2022. Em seguida, haverá o acerto das promoções e o pagamento dos atrasados.