Como anda o processo da ADI
Resposta do Dep. Jurídico
Prezada Servidora, A ADI ainda está em andamento aguardando o julgamento dos Embargos de Declaração. No entanto, caso vossa senhoria seja surpreendido com qualquer intimação do Tribunal de Contas ou do Tribunal de Justiça, aconselhamos entrar em contato com o Jurídico de forma breve para que possamos ajudar e ajustar tecnicamente eventuais manifestações necessárias, para que não ocorra ausência de resposta e, consecutivamente, eventual prejuízo.
Atenciosamente,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
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