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Gratificação de Titularidade

Como está o processo da gratificação de Titularidade no STJ?

Resposta do Dep. Jurídico

Prezado servidor,

 Conforme se verifica nos autos n.º  0065694-18.2017.8.19.0000, que se refere ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o processo está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

 O Estado do Rio de Janeiro interpôs Agravo em Recuso Especial, (n 1607763), atacando a decisão de não conhecimento de seu primeiro recurso pelo STJ. Ao nosso favor, esta Corte também o inadmitiu.

O Ministério Público foi intimado de tal decisão no dia 08.03.21, e agora aguardamos o decorrer do prazo para novas manifestações.

 O SINDJUSTIÇA está atuando no processo como parte interessada, e manterá os servidores atualizados sobre novas decisões importantes nos autos.

 Estamos à disposição,

 Atenciosamente,

 Departamento Jurídico

SINDJUSTIÇA

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