Como está o processo da gratificação de Titularidade no STJ?
Resposta do Dep. Jurídico
Prezado servidor,
Conforme se verifica nos autos n.º 0065694-18.2017.8.19.0000, que se refere ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o processo está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
O Estado do Rio de Janeiro interpôs Agravo em Recuso Especial, (n 1607763), atacando a decisão de não conhecimento de seu primeiro recurso pelo STJ. Ao nosso favor, esta Corte também o inadmitiu.
O Ministério Público foi intimado de tal decisão no dia 08.03.21, e agora aguardamos o decorrer do prazo para novas manifestações.
O SINDJUSTIÇA está atuando no processo como parte interessada, e manterá os servidores atualizados sobre novas decisões importantes nos autos.
Estamos à disposição,
Atenciosamente,
Departamento Jurídico
SINDJUSTIÇA
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