Aposentados com cargo comissionado que aderiram ao PIA
- MARIA DE FATIMA A. PEREIRA DA SILVA
Dei entrada em documentos junto ao sindicato, para requerimento junto ao Tribunal de Justiça, sobre entendimento do Conselho da Magistratura, a fim de que seja aplicado o princípio da Isonomia no PIA à verba correspondente ao cargo comissionado. No dia não fiquei com nenhuma cópia. Gostaria de ter informações sobre o pedido. Maria de Fátima Andrade Pereira da Silva, mat. 13976
Resposta do Dep. Jurídico
Prezada Servidora,
Informamos que o Presidente autorizou o pagamento automático para quem se aposentou pelo PIA, não sendo necessário requerer administrativamente, a fim de evitar que o servidor passe pela exaustiva tramitação processual.
Entretanto, para a concretização da medida, é necessário aguardar a publicação do ato no Diário Oficial.
At.te,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
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