Desconto do auxílio-alimentação
- MARA HELENA ASSIS
Tirei 90 dias de licença-prêmio antes de me aposentar, em 8 de maio passado, e desde agosto comecei a ser descontada do auxílio-alimentação pago neste período. Tendo em vista que agora não haverá mais desconto, ainda assim deverei ser descontada nos próximos meses?
Resposta do Dep. Jurídico
Prezada servidora,
Neste caso sim, tendo em vista que a nova regra só se aplica aos casos posteriores à sua entrada em vigor, não tendo efeito suspensivo/retroativo em relação aos casos anteriores à sua vigência.
At.te,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
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