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Licença prêmio .

Não está incidindo Imposto de Renda sobre os que estou recebendo à título de indenização pelo não gozo da Licença Prêmio. Ele entrará no nosso informe de rendimentos como valores recebidos isentos de imposto? Gostaria de saber como proceder.

Resposta do Dep. Jurídico

Prezado, servidor,
Nesse caso, pedimos que entre em contato com o Departamento através do telefone 3528-1262 para possibilitar a apreciação das peculiaridades por um advogado vez que tal percepção pode seja concretizado através do PIA ou através de execução provocada por ação judicial .
Att.,
Departamento jurídico

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