A partir dessa sexta-feira (1º/4), o horário de atendimento ao público na Seção Judiciária do Rio de Janeiro será ampliado para das 9h às 18h. Atualmente, o atendimento é feito das 12h às 17h. O horário de funcionamento da Seção Judiciária terá uma hora a mais, das 9 às 19 horas, e nos dias de funcionamento normal os procedimentos urgentes apresentados para distribuição após as 18h serão de competência do juiz de plantão.
A mudança foi feita pela Portaria 13, de 29 de março, do Diretor do Foro da SJ-RJ em exercício, juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. A norma segue a orientação da Resolução 11, da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e do Provimento 7, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O novo horário é uma determinação da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal, bem como de decisão tomada pelo Plenário do TRF.
“O período de plantão corresponde aos dias de sábado, domingo, feriado e recesso forense e, nos dias úteis, fora do horário de expediente forense, entre as 18h e as 9h do dia seguinte”, explica a Portaria.
Caberá a cada órgão disciplinar a aplicação da resolução do TRF nos serviços auxiliares que lhe estiverem subordinados, nos termos do artigo 55, da Lei 5.010/66: “o Juiz é responsável pelo regular andamento dos feitos sob sua jurisdição e pelo bom funcionamento dos serviços auxiliares que lhe estiverem subordinados”. (informações da JFRJ)
