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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

JUSTIÇA GARANTE DUPLA APOSENTADORIA A SERVIDORES‏

Os servidores que também contribuem ou contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a duas aposentadorias. O direito está na lei, mas alguns trabalhadores têm de ir à Justiça para garanti-lo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante os dois benefícios.

O STJ deu decisão favorável, no início de agosto a um servidor aposentado do Rio Grande do Sul, que havia contribuído, ao mesmo tempo, também para o INSS. O STJ entendeu que, se houve contribuição para os dois regimes, o trabalhador tem direito aos dois benefícios.

Além disso, o trabalhador que passar em um concurso público tem direito de contar o tempo trabalhado na iniciativa privada para a aposentadoria como servidor. Mas, se ele não usar todo esse tempo, porém, usá-lo, no futuro, se voltar a contribuir para o INSS. Isso é comum, por exemplo, entre os professores que trabalham na rede pública e na rede privada de ensino. (informações do Jornal Agora)

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