A desvalorização dos servidores públicos segue sendo uma agenda prioritária das mais variadas instância do Poder Público. Em mais um ato de desrespeito ao funcionalismo fluminense, o governador Wilson Witzel proibiu o reajuste anual dos servidores públicos para 2020.
Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, Witzel vetou o artigo que garantia a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos, impondo ainda mais perda salarial ao funcionalismo.
No caso dos serventuários, o desrespeito do Executivo Estadual se soma aos sucessivos desmandos que, desde 2014, impedem os servidores do Poder Judiciário fluminenses de terem seus salários reajustados.
A decisão de Witzel faz crescer ainda mais a corrosão salarial dos serventuários, que já perderam um terço de seu poder de compra nos últimos anos, mesmo sendo diretamente responsáveis pelo trabalho exercido pelo tribunal mais produtivo do Brasil nos últimos 10 anos.
Vale lembrar, ainda, que a revisão anual é a única forma de reajuste permitida pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro. Por não se tratar de aumento, e sim de correção salarial, executá-la não fere o RRF.
O Executivo Estadual, no entanto, segue se apoiando nesse discurso frágil e repleto de má-fé para impor a desvalorização aos serventuários.
Em 2019, foi a vez do Supremo Tribunal Federal (STF) se unir ao Governo do Rio de Janeiro para impedir a valorização dos servidores do Judiciário com base no mesmo argumento inconsistente.
Atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo ex-governador Fernando Pezão, os ministros da Suprema Corte revogaram a validade das leis estaduais que autorizavam a reposição de 5% aos serventuários.
Lembrando que este valor nem sequer se aproxima dos cerca de 30% de perda salarial que a categoria teve nos últimos anos.
Neste momento, inclusive, a diretoria do Sindjustiça-RJ está em reunião com representantes de diversas entidades sindicais do funcionalismo público do estado para propor uma agenda de luta conjunta pela data-base.
O Sindjustiça-RJ repudia o veto do governador Witzel ao reajuste do funcionalismo.
Seguiremos lutando pelo que é justo: valorização e respeito!
E contamos com o apoio de toda a categoria para derrubar essa decisão do governo estadual!
Nossas conquistas serão do tamanho da nossa mobilização!
Fonte: Sindjustiça-RJ
