A intensidade do trabalho no Judiciário vai aumentar com as novas metas instituídas pelo CNJ para 2010 e aprovadas pelos presidentes de todos os tribunais do país. A definição aconteceu no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo, no último dia 26 de fevereiro.
A meta 2, que em 2009 ambicionava zerar todos os processos ingressos na Justiça até 2005, foi ampliada. Neste ano, os servidores e magistrados terão que julgar todos os processos distribuídos (nos três graus) até dezembro de 2006. No caso dos trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri a meta será julgar os processos distribuídos até dezembro de 2007. A essas imposições soma-se a redução em mais de 10% do estoque processual, com controle mensal.
O aumento da estrutura do Judiciário, por sua vez, não foi sequer citado durante o encontro.
O que é um sinal para a categoria que os riscos de adoecimento irão aumentar. Junto a isso, a qualidade dos serviços prestados à sociedade poderá piorar.
Na avaliação de Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos, a busca da produtividade a qualquer preço desconsidera os limites humanos do servidor, causando desmotivação e, em casos graves, o adoecimento. Ele critica o CNJ: “Os servidores, que executarão as metas, não foram consultados nem sobre as possibilidades de cumprimento das metas, nem em relação a organização interna da melhor maneira de cumpri-las”.
Adilson opina que seria preciso que se identificasse a origem das demandas do Judiciário, que vêm aumentando a cada ano. Ele destaca, por exemplo, que a União é ré em ações que buscam direitos básicos como acesso à aposentadoria. Adilson ressalta que entre 1995 e 2007, o número de processos na JF cresceu 100% e o de servidores, 37%, o que representa que “os servidores estão dando conta do recado, conseguindo, inclusive, reduzir o estoque de processos, mesmo sem as condições adequadas”.
Além das metas ligadas à produtividade, outras pretendem implementar “métodos de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau” e reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível tendo como referência o ano de 2009.
Adilson destaca que desde a origem das mudanças no Poder Judiciário, preconizadas pelo Documento 319 do Banco Mundial, estão se valendo de paradigmas utilizados nos modelos de gestão da iniciativa privada, objetivando mais produção, com menos recursos, em prejuízo da categoria e da sociedade. (com informações do Sintrajud-SP)
