Nesta segunda-feira, 20 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer considerando legal a greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No parecer, o MPF entende que foram cumpridos todos os preceitos exigidos para mobilização da categoria previstos pela Lei 7783/89.
Mesma lei que determina os requisitos para greve no setor privado e está sendo aplicada ao setor público por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta (22/9), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o dissídio coletivo dos servidores do MTE. Será julgada a legalidade do movimento bem como a questão que envolve corte de ponto.
A expectativa é de que o STF, assim como o MPF, manifeste-se favorável a avaliação de que houve ruptura do processo de negociação entre servidores e governo e o descumprimento de cláusula de acordo coletivo. O início do julgamento está marcado para as 14 horas.
Mobilizados há mais de 140 dias, os servidores do MTE seguem lutando para que o Ministério do Planejamento apresente proposta que possa resolver o impasse instalado depois que a categoria teve um processo de negociações frustrado pelo governo.
Este mês os servidores conquistaram um importante apoio de mais 30 países. A Condsef, que participou de um encontro promovido pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP) em Cartagena, Colômbia, trouxe uma moção de apoio à categoria com assinatura de diversos países também presentes no encontro. A ISP também se comprometeu a encaminhar ofício ao presidente Lula e ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cobrando comprometimento para resolver a situação no MTE. (informações da Condsef)
