POR MÍRIAM LEITÃO
O ministro Henrique Meirelles disse que o acordo com o Rio só entrará em vigor quando a Assembleia aprovar. Os números ainda não estão fechados, mas o Rio deixará de pagar em torno de R$ 7 bilhões por ano, a maior parte devida ao governo federal. A suspensão de pagamento pode se estender até por quatro anos. O dinheiro da privatização da Cedae terá que ser usado para a redução do déficit do Rio.
‘Se o acordo não for aprovado pela Assembleia não entra em vigor. A condição é a aprovação”, disse o ministro.
E se outros governos quiserem a mesma vantagem da suspensão de pagamento? O ministro da Fazenda disse que só entrarão neste programa os estados que estiverem em situação falimentar e que se mostrarem dispostos a fazer os mesmos esforços que o Rio está se comprometendo a fazer:
— Vai depender desses outros estados se adaptarem ao programa que está sendo fechado com o Rio e eles só participarão se estiverem insolventes.
O Rio, segundo fontes que acompanham a negociação, terá que aumentar receitas em valores em torno de R$ 2,5 bilhões e terá que cortar despesas em torno de R$ 4,5 bilhões. Além disso entregará a empresa de água e saneamento, Cedae, para o programa de privatização federal. O resultado da venda, que deve ficar em R$ 5 bilhões, será para o Rio usar para abater o déficit. O rombo do estado só este ano de 2017 está em torno de R$ 20 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, na nota técnica sobre a situação fiscal dos estados, de abril de 2016, o Rio de Janeiro teve um crescimento nominal de 146% nas suas despesas com pessoal e encargos sociais entre 2009 e 2015. Foi o estado que mais subiu esse tipo de gasto, em uma média de 16% ao ano.
A suspensão do pagamento do estado não significa que o déficit primário federal vai subir, mas haverá impacto no déficit nominal.
— O que os estados pagam de dívida não entra como receita no Tesouro, e é usado para o abatimento de dívida. Portanto, o que o Rio deixar de pagar não impactará o primário — explicou Meirelles.
A participação do Supremo Tribunal Federal no acordo foi uma decisão do próprio STF, segundo o ministro da Fazenda.
— O Judiciário decidiu homologar o acordo. Ele atestará que a estrutura jurídica dá base ao que for negociado. Foi uma decisão do STF participar, mas eu acho que é muito bom. A ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar (que evitava o arresto das garantias) e convocou uma reunião. Do nosso ponto de vista, a entrada do STF torna tudo mais rápido e dá segurança jurídica ao que será assinado — disse.
O governador Luiz Fernando Pezão tentará aprovar as propostas de ajustes na Assembleia, apesar de a maioria das medidas ser uma repetição do que foi apresentado e rejeitado. O governador está confiante na possibilidade de aprovação porque a situação do estado se agravará ainda mais se nada for feito.
O economista Darcy Francisco Carvalho, especialista em contas públicas, avalia que o governo federal está certo em exigir contrapartidas dos estados porque o não pagamento das dívidas trará apenas um alívio momentâneo. Por isso, será fundamental fazer um verdadeiro ajuste, e não apenas deixar de pagar temporariamente a dívida.
Um grande problema, segundo o especialista, foi criado pela reforma da previdência. Quando o governo Temer excluiu as Forças Armadas acabou tendo que tirar também da reforma as polícias que pesam muito nas contas estaduais por terem aposentadorias especiais e se aposentarem cedo demais. Segundo Darcy Francisco, não haverá equilíbrio nas contas estaduais sem ajustes nas despesas com segurança.
O caso do Rio Grande do Sul, segundo ele, demonstra que o crescimento do gasto com segurança não significa melhores serviços para a população. O Rio Grande tem 21 oficiais militares na ativa para 475 oficiais na reserva. Ou seja, há o gasto maior, mas isso não garante mais segurança, já que os servidores não estão na ativa.
— Mesmo com alívio na dívida, o problema fiscal dos estados fica insolúvel sem a idade mínima para os policiais — afirmou Darcy Francisco.
O acordo com o Rio só será fechado na próxima sexta-feira. Até lá, está sendo feita uma auditoria nas contas do estado antes de se formalizar o texto. Os outros estados acompanham cada passo da negociação.
FONTE: http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/o-acordo-do-rio-de-janeiro.html
