Pacote tem como contrapartida a privatização da Cedae, a taxação de 20% sobre salários de servidores e suspensão de reajuste salarial para área de segurança
A negociação entre o estado do Rio de Janeiro e a União para a concessão de um pacote de socorro financeiro ao estado promete ser um desafio para o governador Luis Fernando Pezão.
O pacote visa estender em quatro anos o prazo para o pagamento dos R$ 23 bilhões em dívidas do estado com a União. No centro da negociação, alguns pontos tidos pelo Planalto como contrapartida para a concessão do pacote vêm causando polêmica.
Um é a alíquota de contribuição previdenciária cobrada dos servidores públicos do estado. A proposta do governo prevê aumentar a alíquota dos atuais 11% para definitivos 14%. Em cima desse percentual, seria cobrado uma alíquota extraordinária de 6%, enquanto durar o pacote de recuperação fiscal.
Em outras palavras, durante os quatro anos de vigência do pacote, os servidores terão uma taxa de 20% cobrada em cima de seus rendimentos. A proposta já foi rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Agora, Pezão trabalha para negociar alguns pontos para que ela seja aceita. Servidores se queixam de que o governo do Rio ainda não terminou de pagar os salários de novembro, nem começou a pagar os de dezembro.
Outro ponto sensível do acordo prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A medida é alvo de impasse entre Pezão e o presidente Michel Temer. Na última quarta-feira, 11, em um encontro em Brasília, Pezão disse a Temer que aceita “em parte” concessão. Porém, fontes do Planalto afirmam que a proposta do governo é vender 100% da companhia.
Dois pontos do acordo já foram acertados entre o governo do Rio e o Planalto. Um prevê a venda para investidores de R$ 3 bilhões em receitas futuras que o estado tem a receber de royalties da exploração de petróleo.
Outro determina o adiamento do reajuste de salário para área de segurança. O reajuste já foi aprovado e prevê um impacto nos cofres do estado de R$ 835 milhões, este ano, e R$ 1.079 bilhão, em 2018. No entanto, Pezão avalia que ainda há tempo de suspender o reajuste, já que o acordo com a União será fechado na semana que vem.
FONTE: http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/pacote-de-socorro-financeiro-gera-embate-entre-rj-e-planalto/
