A Defensoria Pública foi criada pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso à justiça das pessoas de baixa renda. A instituição presta assistência jurídica integral e gratuita, por intermédio dos defensores públicos estaduais e federais, a todos que comprovarem insuficiência de recursos.
Desde 2004 as defensorias públicas estaduais possuem recursos próprios, o que garante autonomia em relação ao Poder Executivo. No entanto, a Defensoria Pública Federal ainda depende de repasses do Ministério da Justiça, o que a torna vulnerável. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), apenas 25% das localidades que necessitam de um defensor contam com o serviço.
O defensor e presidente da Anadef, Luciano Borges, revela que 130 milhões de brasileiros vivem à margem de seus direitos. Em entrevista à Radioagência NP, ele pede autonomia para a instituição e a ampliação do quadro funcional, que conta com apenas 477 defensores e uma equipe de apoio reduzida. (informações da Radioagencia NP)
