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PARA PELUSO, ALTA DEMANDA É PROBLEMA PARA TJS

Os ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, apontou a alta demanda de processos como o principal problema enfrentado pelos tribunais de Justiça do País. Para ele, o cenário seria ainda pior se, junto dos processos já existentes, que pedem respostas rápidas, ainda fossem acrescentada a demanda reprimida, da população marginalizada que não tem condições de recorrer à Justiça.

“Se todos viessem ao Judiciário, não iriam ser atendidos porque não temos estrutura hoje para corresponder a essa demanda”, afimou, durante o 93º encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, na última sexta-feira, em que foi homenageado.

Além da conciliação, ele defendeu como solução para o alto número de processos a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2011, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que permite que cortes inferiores possam transitar ações em julgado, independentemente do prosseguimento da discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo.

DEBATE — Peluso também defendeu a importância de debater com presidentes dos tribunais de Justiça do País soluções para um Judiciário mais eficiente, e não contraditórias, como, segundo ele, acontece às vezes. O ex-ministro citou um levantamento realizado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que constatou que os estados mais ricos são os que cobram as custas processuais mais baixas e os mais pobres, as mais altas.

“É um dado supreendente e de difícil compreensão, já que os estados mais pobres poderiam ter remuneração um pouco maior, porque são mais carentes de recursos, e os mais ricos não precisam cobrar tanto porque tem mais recursos”, justificou.

Sobre o julgamento do mensalão, Peluso disse que não poderia se pronunciar por conta da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), já que participou do início do julgamento antes de se aposentar. Agora, no entanto, ele aguarda o resultado do julgamento ao lado da população. “Como qualquer um do povo, estou na expectativa do que vai resultar disso”, disse.

Durante o encontro, os presidentes dos tribunais redigiram a Carta do Rio de Janeiro, com as principais conclusões da reunião. Um dos tópicos foi a preocupação com o crescente e diversificado número de demandas submetidas ao Poder Judiciário Estadual sem que sejam liberados recursos financeiros necessários ao aparelhamento dos tribunais para assegurar a eficiência da jurisdição.

ACÚMULO — De acordo com o presidente do colégio, desembargador Marcus Faver, hoje, devido a ausência da Justiça Trabalhista ou Federal em algumas comarcas, a Justiça Estadual acaba acumulando atribuições, o que é uma determinação prevista na Constituição Federal. Segundo Faver, porém, os tribunais não recebem o ressarcimento das despesas providas desse trabalho.

“Os custos com a cobrança de imposto de renda, competência da Justiça Federal, e outras execuções fiscais, não são repassadas pelo governo federal aos tribunais estaduais, que acabam tendo gastos com isso além dos previstos”, explicou.

Além disso, a carta também defendeu que os meios adequados à solução de litígios passem, inicialmente, pela mediação e conciliação, de acordo com a Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a atividade nos tribunais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, ressaltou a troca de experiências e informações entre os tribunais do País para atender melhor à população. “Aquilo que um tribunal faz de bom, ele põe à disposição e conhecimento de outros tribunais. É uma troca de experiência e discussão dos problemas que afligem o Poder Judiciário”, disse Rebêlo, que passou aos informações sobre o sistema de segurança do TJRJ aos outros tribunais. (informações do Jornal do Commercio)

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