Foto: Corpo de Bombeiros
Os moradores do município de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, vivem um pesadelo desde a última sexta-feira (25). O rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, sob responsabilidade da empresa Vale, devastou o ecossistema da região e deixou uma trilha de 65 mortos e pelo menos 279 desaparecidos até este momento.
Como se não bastasse toda a angústia das famílias atingidas pela tragédia, a Reforma Trabalhista ainda pode representar mais uma fonte de sofrimento para essas pessoas. Isso porque um dos trechos mais polêmicos da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que indenizações por danos morais tenham um teto máximo vinculado ao salário do trabalhador.
O primeiro parágrafo do artigo 223 G estipula que as reparações financeiras não podem passar do equivalente a 50 vezes o salário do funcionário. Ou seja, se um empregado da Vale que recebia R$ 998,00 – o exato valor do atual salário mínimo – está entre os atingidos pelo desastre, seus familiares receberão, no máximo, cerca de 50 mil reais.
Para o diretor-geral do Sindjustiça-RJ Aurélio Lorenz, indenizar com um valor ínfimo para suprir a ausência de um ente querido que era, muitas vezes, aquele que sustentava financeiramente a família, significa expor os parentes do trabalhador a uma segunda perda.
“Estamos falando de pessoas que eram provedoras de suas famílias e que estavam expostas a um risco criado pela própria empresa enquanto exerciam suas funções, e agora não vão mais voltar para casa. É uma crueldade e uma injustiça sem tamanho definir um valor máximo condicionado ao salário para a indenização, sem analisar cada caso e a responsabilidade do empregador sobre que aconteceu”, explica Aurélio.
Há países nos quais as indenizações por morte em local de trabalho levam em consideração diversos fatores, como idade, salário, gravidade e, inclusive, o faturamento da empresa. E os valores podem chegar a centenas de vezes o salário que o trabalhador recebia antes de morrer.
Em 2018, a Vale teve lucro líquido de 5,75 bilhões de reais, sendo que a empresa já fazia planos de aumentar os dividendos para os seus acionistas para 2,3 bilhões de dólares (cerca de 9 bilhões de reais), relativos ao segundo semestre de 2018, e já avaliava o que poderia ser feito com os recursos em 2019.
Perdem todos os trabalhadores
Antes da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no fim de 2017, o critério salarial para indenizações por danos morais não existia. A tabela criada pela nova CLT estabelece uma espécie de critério meritocrático para as reparações, em que familiares de funcionários que ocupavam cargos mais altos têm direito a uma indenização maior, proporcional ao salário.
Com isso, a legislação vincula o valor de uma vida ao seu contracheque, ignorando o sofrimento equânime de todos que foram afetados pela mesma tragédia.
O Sindjustiça-RJ se solidariza com as famílias de todos os trabalhadores que estavam em Brumadinho no momento do desastre da Vale. O sindicato se compromete com o clamor de toda a sociedade para que todos os responsáveis pela tragédia anunciada sejam punidos com rigor, e com a luta por políticas públicas para que catástrofes do gênero não se repitam.
Fonte: Sindjustiça-RJ
