Enquanto a maior parte do Brasil (ao menos, a parte responsável) se une para combater o crescimento da pandemia do Coronavírus, alguns setores estão tentando se aproveitar da situação para jogar nas costas dos servidores públicos a conta da crise sanitária e epidemiológica.
O partido Novo apresentou duas emendas à PEC 10/2020 (conhecida como Orçamento de Guerra, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia do Coronavírus) para confiscar até 50% dos salários dos servidores públicos de todas as esferas.
As emendas 4 e 5, propostas pelo partido que tem, proporcionalmente, mais milionários no Congresso (6 de 8), suspendem o princípio constitucional de irredutibilidade salarial, com uma redução temporária de 25% a 50% nos subsídios e vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, de jornada de trabalho, para membros de todos os poderes. Ou seja, atingiria também os serventuários do Judiciário estadual.
Essa redução seguiria critérios de progressividade:
I) Redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
II) Redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$20.000,00;
III) Redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.
Estariam excluídos militares, aposentados, servidores da saúde e que estiverem trabalhando na linha de frente do combate ao Coronavírus.
A medida tem ares de crueldade. Somado aos 27,5% do Imposto de Renda e à contribuição previdenciária sobre a remuneração bruta (cuja alíquota aumentou de 11% para 14% no Rio de Janeiro), esse corte comprometeria severamente a renda dos servidores. Os servidores que se enquadram na primeira faixa atingida teriam quase 70% da sua renda confiscada pelo Estado.
Neste momento de agravamento da situação econômica (que piora ainda mais o cenário que já estava crítico), quando se vê o país sem perspectiva de recuperação, o corte de salários aprofundará ainda mais a crise. Especialistas renomados de todas as vertentes (inclusive os liberais) estão demonstrando que a redução de salários nessa situação enfraqueceria ainda mais a economia dos países.
O problema do Brasil não é a falta de recursos para enfrentar uma pandemia dessas proporções. São as definições de prioridades. Por meio do Banco Central, o Governo Federal anunciou que destinará R$ 1,2 trilhão (equivalente a 16,7% do PIB brasileiro) para o sistema financeiro. Essa medida foi aplaudida pelos membros do Novo, os mesmos que agora propõem a retirada do sustento dos servidores públicos.
O Sindjustiça-Rj e inúmeras entidades sindicais têm articulado constantemente com as lideranças no Congresso para que as emendas sejam rejeitadas. O presidente do Congresso, Rodrigo Maia, chegou a se comprometer com parlamentares da oposição, afirmando que as propostas de redução dos salários dos servidores não prosperariam na Câmara. Mas em se tratando de política, nada é 100% garantido.
A PEC do Orçamento de Guerra deve ser votada na manhã desta sexta-feira (3) em primeiro e segundo turno. São necessários 2/3 dos votos (308 dos 513 deputados). As emendas do Novo foram rejeitadas pelo deputado Hugo Motta (REP/PB), relator da PEC, e não foram destacadas até o momento. Sem isso, não poderiam ir à votação no Plenário.
O Sindjustiça-RJ continuará atuando com firmeza contra todas as medidas vindas de setores que pretendem se aproveitar da grave crise pelo qual passa o país para retirar direitos dos servidores e enfraquecer os serviços públicos.
Fonte: Sindjustiça-RJ
