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Plenária com servidores fortalece luta contra o desmonte do Rioprevidência

Os serventuários e membros de outras categorias do serviço público estadual se reuniram na sede do Sindjustiça-RJ na noite de terça-feira (20) para debater e formular estratégias de resistência ao desmonte do Rioprevidência.

A plenária com os servidores contou com a participação do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Rioprevidência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Para explicar o cenário de endividamento da previdência estadual, o parlamentar compartilhou os levantamentos e as reflexões da CPI.

Inicialmente, ele recapitulou a trajetória do fundo, criado em 1999 já com um deficit estrutural. O repasse das contribuições patronais não foi realizado até 2004, onerando ainda mais o Rioprevidência.

Essa debilidade estrutural foi se agravando com a retirada sistemática de receitas do fundo. Ao todo, estima-se que R$ 17 bilhões foram cortados só de 2005 a 2015.

Episódios como a Reforma do Rioprevidência em 2012 e as suspeitas antecipações de royalties e participações especiais de petróleo da operação Delaware contribuíram diretamente para o sucateamento do fundo. Somente a operação gerou um rombo de R$ 21,5 bilhões à previdência estadual.

Hoje, esse deficit artificial e claramente fabricado é usado como justificativa para a privatização do Rioprevidência. Nesse sentido, a mobilização constante do funcionalismo público fluminense é de extrema importância para impedir essa jogada política que vai colocar em risco o futuro dos servidores.

Por fim, o evento ainda abordou os riscos da inclusão dos estados na Reforma da Previdência por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa.

Não há dúvidas de que a imposição de regras mais rígidas, como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, e a drástica redução no valor dos benefícios representariam um restrocesso sem precedentes nos direitos dos servidores.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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