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Projeto que autoriza demissão de servidor público por “desempenho” vai à votação no Plenário do Senado

Na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aplicou um duro golpe no princípio de estabilidade no serviço público. O relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 foi aprovado, e vai à votação no Plenário da casa.

O PLS é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e propõe que servidores públicos possam ser demitidos por “mau desempenho”, dependendo do resultado de avaliações produtivistas anuais.

Além do texto em si, também foi aprovado que o projeto seja votado em regime de urgência. Dessa forma, a proposta não irá passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e nem pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidos (CTFC), como originalmente previsto. Era justamente nessas instâncias que os frágeis critérios de avaliação sugeridos no PLS seriam questionados.

A proposta sugere que sejam avaliados pontos subjetivos como inovaçãoaplicação do conhecimentoprodutividade, resolução de problemas e autodesenvolvimento, todos superficiais demais para justificarem uma demissão.

Além disso, o processo avaliativo seria conduzido por comissões de três pessoas, sendo um integrante da chefia, um colega lotado no mesmo local de trabalho e um outro servidor indicado pelos departamentos de gestão de pessoas. Essa configuração torna possível que servidores sejam prejudicados por questões políticas ou divergências pessoais, e servirá de estímulo para a prática de assédio moral no serviço público.

Este é mais um dos projetos de setores que pretendem destruir os serviços públicos. Caso seja aprovado, servirá para desmobilizar as lutas dos servidores, já que facilitará a instalação de um ambiente marcado pela perseguição aos servidores que se manifestem ou contrariem interesses de determinados núcleos de poder.

Ainda não há data definida para que o PLS 116/2017 seja apreciado pelo Plenário.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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