Está circulando pelas redes sociais uma notícia que afirma que o projeto de lei para suspensão por 120 dias do pagamento de empréstimos consignados foi aprovado, e que a decisão, válida para todo o Brasil, já entrou em vigência. ESSA INFORMAÇÃO É FALSA!
O PL 1328/2020 foi aprovado pelo Senado em 18/6, mas desde que chegou na Câmara no dia 22/6 está parado, por causa da pressão do sistema financeiro, que está usando sua influência (e cobrando “favores”) para que o projeto não ande.
Para ver a tramitação, acesse esse link:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141368
Um dos sites que deu essa informação, por descuido ou por outro motivo, foi o noticiasconcursos.com.br. Já entramos em contato com eles para que corrijam a informação, mas não temos como ter certeza de que irão proceder com a correção.
É preciso lembrar que há uma infinidade de sites que monetizam os acessos e, por isso, criam conteúdos para atrair público (porque recebem dos anunciantes por cada usuário que visita a notícia), mesmo que para isso usem informações que distorçam a realidade ou que sejam descaradamente falsas (fake news).
Portanto, é sempre importante checar as informações e ver se elas conferem com as notícias de sites confiáveis.
No Rio de Janeiro, projeto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa mas ainda aguarda um decreto do governador para entrar em validade.
Os integrantes do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) trataram desse tema com o presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), em reunião online realizada no dia 7 – que contou com a participação dos deputados Flávio Serafini (PSOL) e Luiz Paulo (PSDB) –, quando pediram que o presidente use a sua liderança e a interferência do Legislativo para a regulamentação da Lei sancionada pelo governo. Na ocasião, também falaram da possibilidade de convênio diretamente com as instituições financeiras, a exemplo do que foi feito pelo presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felippe (DEM). Na reunião, Ceciliano afirmou que estava tratando com o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e que retornaria com uma posição. Continuamos cobrando!
Fonte: Sindjustiça