O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou, nesta quarta-feira (16/06), que o Governo do Estado reenviará nos próximos dias os projetos de lei que reajustam os vencimentos do funcionalismo público do Estado. Ele informou que a decisão foi tomada a partir de garantia dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB/SP), de que a Casa votará logo a emenda do senador Pedro Simon (PMDB/RS) que partilha os royalties pagos pela extração do petróleo entre todos os estados da federação.
A garantia, somada ao compromisso do presidente Lula de vetar a proposta deram, segundo Picciani, a segurança necessária ao Governo para conceder os reajustes. “Esperamos que as mensagens sejam enviadas ainda esta semana, para que o Parlamento tenha tempo de votá-las no prazo previsto”, explicou ele, referindo-se ao prazo estabelecido pela lei eleitoral para sanção de reajustes, que é o próximo dia 30.
O anúncio foi feito durante a aprovação dos projetos de lei 3.128/10 e 3.129/10, que reajustaram em 10% os vencimentos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e dos inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, assim como de seus aposentados e pensionistas. A concessão de reajuste para as demais categorias foi dada pelo líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB), como justificativa para a rejeição das 18 emendas apresentadas aos dois textos.
“As emendas, embora meritórias, geravam despesa, o que o Parlamento não pode fazer. Então, diante da garantia do Governo de que as demais categorias serão contempladas, optamos pela rejeição das emendas”, argumenta. Os demais parlamentares brigavam, sobretudo, pela incorporação das emendas que beneficiavam funcionários da Fundação Santa Cabrini e dos civis dos quadros da polícia, como médicos, aos projetos. Melo disse que eles serão contemplados em outro projeto, no mesmo percentual.
Os projetos aprovados serão enviados à sanção do governador Sérgio Cabral. Os reajustes atenderão cerca de 110 mil servidores. (informações da Alerj Notícias)
