Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Reforma da Previdência não é decisão, é necessidade, diz Meirelles

Grande foco das despesas públicas no Brasil nos últimos 25 anos está na Previdência Social, afirmou o ministro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (9) que a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.
“A reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras”, afirmou o ministro em evento sobre o tema, promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, em São Paulo.
As despesas primárias eram de 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 e passaram para cerca de 19% do PIB hoje, segundo o ministro. “A trajetória de déficit é crescente em todos os mandatos. Isso mostra a insustentabilidade das contas públicas brasileiras”, completou.
Segundo Meirelles, o grande foco das despesas públicas no Brasil nos últimos 25 anos tem sido na Previdência Social. Ele disse que a reforma reduz as distorções econômicas. “A reforma proposta evita que os gastos com a Previdência aumentem. Ela visa manter benefícios constantes como proporção do PIB.”

Aposentadoria precoce

O ministro afirmou que o modelo atual incentiva aposentadorias precoces e que o Brasil se aproxima dos números da Bélgica, que já é um país rico.
“O modelo atual incentiva aposentadorias precoces. Só nos aproximamos dos números da Bélgica, que é um país já rico. A média da OCDE (organização internacional, composta por 34 países e com sede em Paris, França) é 64, no México é de 72, no Brasil é 59. Em resumo, a aposentadoria do Brasil ocorre cedo, mesmo com valores mais elevados”, disse.
Segundo Meirelles, o Brasil é um país ainda jovem, mas com despesas previdenciárias altas. “Quanto maior a população acima de 65 anos sobre a população abaixo dos 65, há maior tendência de gasto com a Previdência Social. Essa razão de dependência no Brasil ainda é baixa, mas já temos gastos de países que já estão nesta situação. Isso mostra que temos um ponto fora da curva, claramente”.
Caso nada seja feito, o ministro disse que os benefícios primários da Previdência daqui a 10 anos seriam 17,2%, com uma previsão de crescimento do PIB de 9% neste período.
“Se nada for feito, não caberá nem no teto dos gastos, aprovado ano passado. Todas as demais despesas teriam que ser reduzidas a 33%. Por isso, para se cumprir o teto, é preciso controlar os gastos com a Previdência”, afirmou.
Meirelles destacou ainda a taxa de reposição (valor médio da aposentadoria e salário). “No Brasil, a taxa de reposição é de 76%. Aqui o aposentado tende a ganhar mais do que ganhava quando trabalhava, algo acima do que se tem na Europa, que é de 56%”, ressaltou.
“O sistema atual incentiva os trabalhadores a saírem do mercado de trabalho no ápice de sua capacidade produtiva”, afirmou.

Impacto para mulheres

O ministro também falou sobre a proposta de igualar a idade mínima para aposentadoria – 65 anos para homens e mulheres e servidores públicos e privados.
“Num primeiro momento se mantém a situação em que as mulheres entram na transição com idade 5 anos abaixo dos homens. Assim, apenas mulheres abaixo dos 45 anos atualmente entram no novo regime de 65 anos. Isso se assemelha a muitos modelos de outros países que igualam a idade mínima por gênero”, afirmou o ministro.
Segundo ele, as mulheres mais jovens, abaixo de 25 anos, estão com a remuneração igual a dos homens e a tendência é que o mercado esteja igualitário em 20 anos. “Existe sim a possibilidade de manter as mulheres com 60 anos, mas, para as contas fecharem, os homens teriam que partir para a aposentadoria a partir dos 71. Mas há um problema demográfico aí.”

Governo quer todos os setores

De acordo com o ministro, a proposta é incluir todos os setores na reforma, com exceção de quem já tem por lei o regime especial de aposentadoria, como é o caso dos militares. Ele disse que uma das propostas mais recorrentes que ele tem ouvido é exatamente o contrário, para incluir essas categorias no sentido de diferenciar. “Nós temos que enfrentar essa discussão. A nossa posição é que todos estão incluídos”, defendeu.
“Cada representante defende regime diferenciado pro seu setor. Um defende o professor, outro o mineiro, que trabalha em mina, o militar, mas aí tem o civil também, tem o cidadão que trabalha na indústria pesada. Quem vai decidir essa diferenciação toda? Em princípio a proposta é incluir todos no mesmo regime, a não ser aqueles que no caso dos militares têm um regime especial e aí vai ser uma reforma específica pra essa categoria”, disse. Meirelles disse que caberá ao Congresso decidir esses pontos.

Crise política

Questionado se a crise política que avança com a Lava Jato pode atrapalhar a tramitação da reforma da previdência no Congresso, ele respondeu que “é uma questão de difícil resposta”. “A proposta da previdência não é uma proposta do governo, que quem apoia o governo vota a favor da previdência e quem é contra o governo vota contra. Não, a reforma da previdência é uma necessidade”, disse.
Segundo Meirelles, os favoráveis são aqueles preocupados com as contas públicas e tem os preocupados por defender algumas categorias específicas.
“A evolução disso é de que na medida em que aumentam as dificuldades na economia, na política, a tendência é termos um comportamento de maior preocupação com as despesas públicas e a economia do país”, diz.
Segundo ele, a inflação está caindo inclusive porque se espera que essa reforma seja aprovada. “Então a economia vai se recuperar porque há a expectativa muito grande de que as reformas sejam aprovadas, então é muito importante que sejam aprovadas, porque no final o que é mais importante é o emprego e a inflação”, disse.

Mudanças propostas pelo governo

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso, no ano passado, uma proposta de reforma da Previdência que pretende fazer com que o brasileiro se aposente mais tarde. Os valores dos benefícios também podem cair. Um dos motivos é que a aposentadoria integral (100% do valor do benefício) só seria concedida a quem tivesse 49 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem se aposentar com um tempo menor receberia um valor proporcional, limitado a 76% do benefício, com pelo menos 25 anos de contribuição.
Para conseguir receber o benefício integral com a idade mínima proposta pelo governo, o trabalhador precisaria contribuir desde os 16 anos de idade, sem interrupção.
As novas regras ainda serão submetidas à avaliação do Congresso Nacional. Atualmente, elas são analisadas por uma comissão especial da Câmara. Desde que foi apresentada, contudo, a reforma enfrenta resistência tanto da oposição quanto de parte dos parlamentares que apoiam o governo Temer.
Nesta semana, o ministro da Fazenda passou dias se reunindo com diferentes partidos para tirar dúvidas dos parlamentares.

FONTE: http://g1.globo.com/economia/noticia/reforma-da-previdencia-nao-e-decisao-e-necessidade-em-funcao-das-contas-publicas-diz-meirelles.ghtml

Compartilhe