O dia 22 de agosto de 2018 entrou para a história da categoria como a data de uma grande conquista, antecedida por meses de luta e de negociação. Nessa data, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, à reposição salarial de 5% para os serventuários, por unanimidade.
Agora, a diretoria do Sindjustiça-RJ explica a todos os servidores do Judiciário fluminense quais são os próximos passos para atribuição do percentual.
O que acontece agora?
Com o resultado favorável da votação, o Projeto de Lei (PL) 1.024/2015 virou oficialmente lei, promulgada pela presidência da Alerj. A partir disso, a casa tem até 48 horas para enviar um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), comunicando o início da vigência da medida.
Os deputados determinaram que a reposição salarial passe a valer a partir de 1º de setembro. No entanto, é provável que o percentual ainda não seja contabilizado nessa data, porque ainda cabe um recurso ao governo.
Pezão já sinalizou que questionará a derrubada do veto no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador irá recorrer à última instância do Judiciário alegando que o reajuste fere o Regime de Recuperação Fiscal em vigor no Rio de Janeiro.
A estratégia já era prevista pelo Sindjustiça-RJ e pelo escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
A defesa dos direitos da categoria já está encaminhada e, como a lei aprovada pela Alerj é constitucional, há grandes chances de que o resultado seja favorável aos serventuários nessa etapa final.
Uma vez que a última fase desse processo for vencida, os serventuários receberão a reposição de 5% retroativamente a 1º de setembro.
A luta continua
De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, o caminho até a concessão do percentual está seguindo o rumo esperado desde o início pelo sindicato. “Sabíamos que essa luta seria dividida em três etapas: aprovação, veto e recurso no STF. Estamos preparados e iremos enfrentar essa fase com a mesma força que usamos para abrir o caminho até aqui”, afirma.
Diante do recurso de Pezão, é fundamental que os serventuários continuem firmes na mobilização da mesma forma que estiveram até aqui. Durante a votação, os servidores atuaram arduamente para que o Plenário atingisse o quórum mínimo e pressionaram os parlamentares pela derrubada do veto. A categoria segue em luta!
Fonte: Sindjustiça-RJ
