Uma proposta que será discutida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) pode colocar a segurança dos serventuários e toda a população fluminense em risco. O Projeto de Lei (PL) 825/2019, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), propõe a criação da Polícia Militar Voluntária.
A proposição sugere a contratação de jovens com idades entre 16 e 24 anos, que seriam tratados praticamente como estagiários.
Os voluntários, que receberiam uma bolsa pelo trabalho, estariam autorizados a portar armas não-letais e a realizar o que o projeto caracteriza como “atividades urbanas que não representem risco à vida”, sem especificar que atividades seriam essas.
Riscos
O projeto desperta várias preocupações. Mesmo entre policiais treinados e com anos de experiência em suas corporações, o uso imprudente ou indevido de armas não-letais contra a população é frequente, principalmente em manifestações e aglomerações.
Colocar esse tipo de armamento nas mãos de jovens pode ter consequências trágicas para o Rio de Janeiro. Além disso, coloca em situações de risco pessoas que nem de longe estarão preparadas ou terão treinamento adequado.
Para os serventuários, o perigo é ainda maior. A categoria convive com policiais militares nos fóruns diariamente. Alguns segmentos, como os Oficiais de Justiça, são acompanhados por policiais em algumas diligências.
A partir do momento em que essas funções podem ser exercidas por jovens que são recrutados com critérios que não ficam claros para a sociedade e sem estarem submetidos ao treinamento adequado, a segurança de todos os servidores que circulam por esses espaços seria colocada em risco.
A justificativa para o projeto é uma suposta vontade de abrir portas para o primeiro emprego e tirar adolescentes das ruas. Se essa fosse a real intenção por trás da proposta, o parlamentar deveria propor políticas públicas educativas ou sociais, e não a livre contratação de jovens para exercer funções exclusivas de agentes de segurança pública.
O Sindjustiça-RJ está acompanhando essa pauta com atenção, tanto pela segurança dos serventuários como do restante da população.
Fonte: Sindjustiça-RJ
