De acordo com o autor do projeto, André Ceciliano (PT), Estado deixou de receber R$ 4 bilhões neste ano.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade um decreto legislativo que acaba com as isenções fiscais para equipamentos da indústria do petróleo. A votação foi nesta quarta-feira (14).
O autor do projeto, André Ceciliano (PT), diz que o Estado deixou de arrecadar R$ 4 bilhões por conta do benefício fiscal dado ao setor somente neste ano. Na prática, ele derruba um decreto do Poder Executivo de quase 10 anos.
A isenção dada para a cadeia do petróleo foi estabelecida em 1999 e renovada em 2008 pelo Poder Executivo. O Repetro, como é chamado, estipula carga tributária diferenciada, incluindo ICMS, para compra e venda de equipamentos da indústria petroleira.
“A situação calamitosa das finanças do estado do Rio de Janeiro demanda deste parlamento iniciativas no sentido de barrar renúncia fiscal tão significativa, ao menos, enquanto durar o estado de calamidade”, diz o petista.
Segundo Ceciliano, a medida foi tomada na década de 90 por conta do risco com a exploração de petróleo já que os campos não eram mapeados e a exploração era incerta.
“Agora, com a descoberta de petróleo na camada do pré-sal, esse risco não existe mais e o ingresso no Repetro se tornou desnecessário”, diz.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-suspende-isencoes-fiscais-para-equipamentos-de-exploracao-do-petroleo.ghtml
