Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concordou com a terceirização irrestrita de todos os postos de trabalho, e o decreto do Governo Federal que permite a terceirização também no serviço público, a substituição de servidores concursados por trabalhadores contratados como mão de obra barata é uma ameaça real. O desmonte afetaria não apenas as atribuições dos servidores ativos, mas também sua aposentadoria.
Dada a gravidade do assunto, o Sindjustiça-RJ está promovendo rodas de conversa com o tema O desmonte do serviço público e os riscos da terceirização no Judiciário do RJ. A primeira rodada de discussões será realizada em várias Comarcas do interior até o dia 20 de dezembro, quando começa o recesso forense.
Os primeiros debates aconteceram no dia 7 de novembro, em Campos dos Goytacazes, e em 8 de novembro, na comarca de Cabo Frio. Os encontros contaram com a participação da supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Jéssica Naime.
O que os servidores têm a perder com a terceirização?
O Decreto 9.507, promulgado em setembro, amplia as possibilidades de contratação indireta na administração pública, abrindo brechas para que postos de trabalho de servidores públicos possam ser terceirizados.
Já em maio deste ano, o Ato Normativo 6/2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ) abriu precedentes para a prática no Judiciário estadual. O texto autoriza convênios do órgão com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Os impactos da terceirização no funcionalismo tendem a ser catastróficos para os servidores. A medida ameaça a existência de vários cargos e funções. A tendência é que concursos públicos sejam cada vez mais escassos.
Com um número cada vez menor de servidores públicos, a tendência é que o desmonte atinja o fundo previdenciário estadual. Afinal, sem concursados, o número de contribuições encolhe e o projeto de sucateamento da Previdência pública se intensifica. Com isso, há o risco real de que muitos serventuários nem sequer consigam se aposentar.
Dezenas de serventuários participaram das primeiras rodas de conversa sobre o tema. Em Cabo Frio, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, Humberto Nobre, também compareceu ao debate.
“As rodas de conversa são interessantes porque é muito rico observar que tantos servidores estão atentos ao movimento e com uma preocupação não apenas individual, mas em relação aos colegas. É importante que esses eventos continuem acontecendo para que haja a conscientização de toda a categoria”, afirmou Jéssica Naime, do Dieese.
De acordo com a diretora de organização político-sindical do Sindjustiça-RJ, Ana Paula do Couto Alves, o sindicato pretende propor uma audiência pública sobre o tema com entidades do poder Judiciário assim que a primeira rodada de debates acabar.
“É um tema muito importante, tanto é que atraiu serventuários de vários segmentos diferentes. Iremos solicitar a audiência com ampla participação de órgãos como o TJ, o Ministério Público e a Defensoria”, explicou Ana Paula.
Fonte: Sindjustiça-RJ
