Na manhã de ontem (20), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu uma nova janela para adesão do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA).
A publicação tem gerado algumas dúvidas nos serventuários, principalmente quanto ao pagamento das parcelas. Diante disso, o Sindjustiça-RJ esclarece algumas questões.
Como funciona o parcelamento no PIA?
A indenização referente às férias e licenças prêmio não gozadas pode ser paga em até três parcelas, sempre nos meses de janeiro e julho.
As duas primeiras prestações são limitadas a no máximo 6 meses de salário. Se o servidor ainda tiver valores a receber após esses dois pagamentos, é paga uma terceira parcela com todo o saldo remanescente.
Portanto, o parcelamento fica assim:
Para quem tem até 6 salários para receber: pagamento em uma parcela.
De sete a 12 salários: pagamento em duas parcelas.
A partir de 13 salários: pagamento em três parcelas.
Quando os valores serão recebidos?
Depende da data em que começar a contar a aposentadoria. Quem desejar receber a partir de julho deste ano, precisa fazer o requerimento até 31 de maio e com o marco inicial da aposentadoria também a partir de 31 de maio. Dessa forma, o processo será publicado no dia 30 de junho, e os pagamentos começam a acontecer a partir do mês subsequente.
Quem solicitar aposentadoria a contar a partir de 1º de junho até 31 de dezembro só começa a receber em janeiro de 2020.
O que acontece se a solicitação for feita até 31 de maio com aposentadoria a contar em junho?
Nesse caso, os pagamentos começariam a ser contabilizados a partir de janeiro de 2020.
Para começar a receber em julho de 2019, não basta apenas fazer o requerimento até dia 31 de maio. É indispensável que a data da aposentadoria a contar também esteja dentro do mês de maio.
O Sindjustiça-RJ está à disposição para orientar a categoria com quaisquer dificuldades durante o procedimento. Caso precise de algum esclarecimento, entre em contato pelo telefone (21) 3528-1200.
Fonte: Sindjustiça-RJ
