O Senado aprovou o projeto de lei que pode congelar os salários de todo o funcionalismo público por 10 anos, o PLS 611. A votação aconteceu na última quarta-feira (16/12), e agora o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. O projeto de lei, de autoria de Romero Jucá (PMDB/RR), acrescenta artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal limitando as despesas com pessoal e encargos sócias da União até 2019.
Tratado como uma das prioridades do Senado, o PLS 311 levará ao “congelamento do salário do servidor”, de acordo com o Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar (DIAP), entidade especializada em legislação.
O PLS 611/2007 (Projeto de Lei iniciado no Senado) é uma alternativa do governo Lula no Congresso ao PLP 01/2007, que tramita na Câmara e que também estabelece limites de gastos com pessoal. Os dois prevêem que, por dez anos, o aumento anual das despesas não pode ultrapassar a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somada a 1,5%, no caso do PLP 01 e, no caso do PLS 611, a 2,5% ou ao percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for menor.
O projeto foi apresentado em 23 de outubro de 2007. A crise parlamentar envolvendo os atos secretos do Senado e a tentativa de impeachment do presidente José Sarney paralisou o Congresso por alguns meses deste ano e deteve a tramitação da proposta. Segundo o Diap, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB/RR), já havia sinalizado que, pós-crise Sarney, levar o projeto à votação no plenário seria uma de suas prioridades, o que de fato aconteceu. O governo avaliaria que a proposta original da Câmara enfrenta mais dificuldades. Por isso estaria dando ênfase ao projeto co-irmão dos senadores.
O ano de 2010 começará, portanto, com mais esse desafio para o conjunto dos servidores públicos: derrotar a proposta na Câmara dos Deputados.
