Os servidores do Poder Judiciário estadual mostraram a força da categoria na última quinta-feira (16). Os serventuários foram às ruas em defesa de seus direitos e reivindicações, lembrando que a Justiça é muito mais do que apenas a magistratura.
A partir das 10h, a categoria se concentrou em frente ao Fórum Central do Rio de Janeiro em um ato convocado pelo Sindjustiça-RJ. Além de servidores da capital, cerca de 30 veículos vieram do interior, entre ônibus, vans e carros de passeio. A mobilização contou com serventuários de todas as regiões do estado.
A manifestação foi um lembrete de que os serventuários são engrenagens indispensáveis para as atividades do Tribunal de Justiça e merecem ser valorizados à altura de suas responsabilidades e de seu bom desempenho – atestado diversas vezes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além de exigir respeito e valorização, os participantes do ato também se manifestaram contra a Reforma da Previdência. Houve distribuição do informativo especial do Sindjustiça-RJ sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado nacional contra o fim da seguridade social. A manifestação se estendeu até o início da noite.
“A adesão de servidores ativos e aposentados é o que define a força dos nossos atos de rua. Estamos atravessando um momento complexo em que a participação de cada serventuário faz toda a diferença. Sabemos que a nossa categoria é de luta, e é sempre revigorante ver a união e a disposição de todos para atender aos chamados e se locomover de outros municípios para lutar por nossos direitos”, salientou o diretor-geral do sindicato Tony Vieitas.
Já a diretora de aposentados e pensionistas da entidade, Suzana Barbosa de Souza, ressaltou a importância do papel dos servidores aposentados na manifestação. “Uma parcela significativa dos participantes era de serventuários que já se aposentaram, e a presença desse segmento desde a parte da manhã até o fim da mobilização teve um peso gigantesco para a força da nossa manifestação”, afirmou.
Ato conquistou momento de diálogo com o TJRJ
Ao se deparar com a grande mobilização e a força da categoria, a administração do tribunal decidiu chamar a diretoria do Sindjustiça-RJ para uma reunião emergencial.
O sindicato reapresentou as principais pautas da categoria, como a reposição salarial; a revisão da política e cargos e carreiras; a implementação da progressão automática; e a suspensão do prazo de 60 dias imposto ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA).
A entidade também entregou ao Tribunal o abaixo-assinado sobre as reivindicações, que rodou por todo o estado para que o maior número de pessoas possível tivesse a oportunidade de assiná-lo.
Dia de luta foi encerrado com reunião entre Tribunal e servidores
A mobilização e a força da categoria chamaram a atenção da administração do tribunal que chamou a diretoria do Sindjustiça-RJ para uma reunião.
“A atual gestão do TJRJ está completando 100 dias de trabalhos e essa foi a primeira vez em que pudemos levar a categoria para ser ouvida. Todos que atenderam à convocatória do sindicato e compareceram à manifestação tiveram uma grande participação nisso”, pontuou o diretor-geral do Sindjustiça-RJ Aurélio Lorenz.
Para democratizar o diálogo, o Sindjustiça-RJ negociou uma reunião entre o Tribunal e os servidores que estavam em frente ao Fórum participando do ato.
A partir dessa solicitação, por volta das 15h30, os serventuários lotaram Auditório Antonio Carlos Amorim, onde puderam conversar diretamente com o juiz auxiliar da presidência Luiz Eduardo Canabarro.
A categoria ouviu as justificativas do TJRJ e teve a oportunidade de questioná-las diretamente na fonte, expondo suas angústias com a defasagem salarial, o acúmulo de funções e o consequente adoecimento dos servidores do Judiciário estadual. Ativos e aposentados participaram do diálogo.
“Foi um dos momentos mais importantes da nossa mobilização porque o microfone estava aberto para todos que quisessem questionar, cobrar e expor toda a precarização a que os servidores estão sendo expostos diariamente nessa conjuntura. Foi, sem dúvidas, um ponto que fez toda a diferença na apresentação das nossas reivindicações”, explicou a diretora de organização político-sindical do Sindjustiça-RJ, Ana Paula do Couto Alves.
Confira o andamento das pautas da categoria após a reunião com o TJRJ
– Reposição salarial
Durante a reunião, o TJRJ alegou que o reajuste salarial de 27,56% solicitado pela categoria para a data-base deste ano ultrapassa o teto orçamentário estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal do estado.
Diante da alegação, o Sindjustiça-RJ propôs que seja composto um Grupo de Trabalho paritário para dar prosseguimento às negociações. O juiz Canabarro se comprometeu a levar a proposta para apreciação do presidente, Claudio de Mello Tavares, e a defendê-la para que seja acatada.
– Promoções e progressões
O Tribunal também afirmou que o processo de progressões e promoções por temporalidade já está pronto para ser despachado à Comissão de Legislação e Normas (Colen), vinculada ao Órgão Especial. Se tudo estiver de fato encaminhado, o parecer favorável deve ser emitido até junho. Esse é o primeiro passo para a concessão da medida, que segue para o Órgão Especial para aprovação e encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em seguida.
– Reajuste de benefícios
Os benefícios recebidos pela categoria foram temas de ofícios protocolados pelo Sindjustiça-RJ, e pauta da reunião com o TJRJ.
O auxílio-alimentação passou de R$ 1.230 para R$ 1.290. Já o auxílio-locomoção passou de R$ 17,00 para R$ 18,00. Embora ambos os reajustes tenham sido acima da inflação, o sindicato ainda seguirá lutando por reposições maiores para os dois benefícios, que continuam longe de contemplar as necessidades da categoria.
Os auxílios creche e educação foram ratificados de acordo com o piso regional. O reajuste será pago retroativamente ao mês de janeiro. O auxílio educação é automático.
– Convocação de concursados
O TJRJ se comprometeu a convocar 300 aprovados em concursos. Há alguns meses, 190 pessoas haviam sido chamadas, mas 54 delas não compareceram para tomar posse dos cargos.
– PIA
Segundo o juiz Canabarro, será publicado um ato sobre o Programa de Incentivo à Aposentadoria abrindo uma janela para quem está perto de se aposentar. A expectativa é que a medida seja oficializada ainda no mês de maio.
– Venda de férias e conversão de plantões em pecúnia
Os processos estão na etapa de cálculos. O sindicato cobrou a reivindicação do TJRJ e está monitorando o andamento das solicitações para garantir as duas possibilidades aos serventuários.
– Outras pautas
O sindicato e a própria categoria voltaram a cobrar um posicionamento sobre a gratificação de locomoção dos Oficiais de Justiça Avaliadores (OJAs), que não é reajustada há 6 anos. A entidade também protocolou um ofício exigindo que o segmento tenha trânsito livre entre municípios sem a necessidade de desembolsar o valor do pedágio.
“A nossa intenção sempre foi resolver as reivindicações de todos os serventuários. Por isso, nosso foco agora é na data-base e na reposição salarial. Estamos organizando uma ida à Brasília para cair em cima da questão do reajuste de 5%, que está no STF, e iremos em direção a essa pauta de forma muito incisiva. O que resolve a nossa vida é o dinheiro que é nosso por direito no contracheque do ativo e do aposentado”, destacou o diretor de assuntos jurídicos do sindicato, José Carlos Arruda.
Fonte: Sindjustiça-RJ
