Um novo ato nas escadarias da Assembléia Legislativa do Estado (Alerj) será realizado nesta terça-feira (6/9) pelos usuários e profissionais dos hospitais do estado — servidores públicos e concursados da Fesp. O objetivo é impedir a votação do projeto de lei 767/2011, do governador Cabral Filho, que privatiza as unidades da rede estadual de saúde, através das organizações sociais (OS). A manifestação está marcada para as 15 horas. A votação do PL está na pauta da Alerj.
O PL das OS foi criado para beneficiar grupos privados ligados ao governo Cabral. Qualquer empresa pode abrir uma organização social. Por não serem obrigadas a realizar licitações para compras de equipamentos, medicamentos e contratação de empreiteiras, por exemplo, abrem brechas para a corrupção e desvios de todo tipo. As OS podem contratar trabalhadores sem concurso e pela CLT fazendo dos servidores atuais uma categoria em extinção. São ainda uma ameaça à gratuidade e à universalidade do atendimento, que são a base da lei do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os servidores da saúde estadual vem promovendo mobilizações contra o projeto de privatização dos hospitais públicos que chegou à Alerj no dia 16 de agosto, com pedido de tramitação em regime de urgência. No dia 19, a diretoria do Sindsprev-RJ avisou que denunciaria publicamente os que votassem favoravelmente ao projeto. Juntamente com usuários das unidades, profissionais e saúde ocuparam as galerias no dia 24 de agosto, impedindo que o PL 767, aprovado em três e rejeitada em duas das cinco comissões temáticas naquele dia, fosse à votação em plenário.
A proposta causou uma crise entre os partidos aliados do governo Cabral Filho. O PT, através de sua bancada e seu diretório estadual, se colocou contra. O governador chantageou o partido, exonerando quatro secretários, voltando atrás no mesmo dia. Cabral continua trabalhando para mudar a posição do partido. No dia 1º de setembro, os servidores fizeram um Dia de Luta, com paralisações e manifestações nos diversos hospitais. Os protestos integram, também, a campanha salarial dos servidores da saúde, cuja pauta foi entregue no dia 3 de agosto ao governo Cabral e que até hoje não teve resposta. (com informações do Sindsprev-RJ)
