Mês de dezembro será para votação em plenário dos que receberem parecer favorável.
Manifestantes de várias categorias se reuniram na porta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na manhã desta terça-feira (29), antes de mais um dia de discussão sobre projetos do pacote de austeridade enviado à Casa pelo governo para sanear as contas do estado.
Houve princípio de confusão no local, alguns servidores tentaram derrubar a grade e tacaram pedras. A PM usou spray de pimenta para conter os manifestantes, que também cercaram o Paço Imperial. Um orador no carro de som estimulava manifestantes a invadir a Alerj.
Carregando faixas e cartazes, desde cedo os profissionais de vários órgãos do governo estadual e de sindicatos que os representam questionaram a necessidade das medidas.
Os manifestantes também fizeram um minuto de silêncio em memória aos mortos no acidente aéreo com o avião da Chapecoense. Por volta das 12h, duas faixas da Avenida Primeiro de Março chegaram a ser interditadas ao tráfego. Apenas uma faiza permanecia liberada neste horário.
Nesta terça, a Casa deve cortar regalias e voltar com aluguel social. Outros dois projetos serão discutidos e voltam para votação em dezembro. À tarde, os deputados discutem dois projetos e já votam outros dois. Uma das propostas que será votada já teve assinatura unânime e não deve enfrentar resistência do Parlamento: a que anula o decreto do Executivo para extinguir o aluguel social.
Na prática, o projeto dos deputados derrubaria o decreto do governador que acabou com o programa. Outra votação, proposta pelo presidente da Casa, Jorge Picciani, cortaria regalias da Casa como carros oficiais e sessões solenes em horários extraordinários – o que gera custos a mais, como luz e hora extra.
Já os projetos que serão apenas discutidos nesta terça, e provavelmente votados em dezembro, são os que determinam receita de fundos estaduais para pagamento de pessoal e outro que limita a despesa com pessoal de secretarias e autarquias.
Na sessão de quarta-feira (30) será discutido o último projeto, e o mês de dezembro será dedicado à votação em plenário dos projetos que receberem parecer favorável dos parlamentares. O projeto que será discutido na quarta pode render polêmica com Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público: o texto do Projeto de Lei Complementar 34/2016 prevê a adequação dos repasses de verbas aos outros poderes (os chamados duodécimos) à previsão da Receita Corrente Líquida. Hoje, os duodécimos são calculados a partir da previsão orçamentária do estado.
Nove projetos receberam parecer favorável dos deputados para seguir adiante e serem colocados em votação, em dezembro, mas o processo não será rápido: há mais de 400 emendas propostas pelos deputados em todos os projetos, que precisarão ser analisadas pelas comissões temáticas antes de irem a plenário.
O campeão de emendas até agora é o projeto que prevê aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% na contribuição previdenciária, com 103 mudanças propostas. Logo atrás está o projeto discutido nesta terça, que aumenta o ICMS sobre serviços de telecomunicações, cerveja, chope, refrigerante e gasolina. São 87 emendas propostas.
Pela terceira terça-feira seguida, servidores técnicos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), embarcaram em um ônibus em Campos às 4h30 para protestar em frente ao Palácio Tiradentes contra os problemas no pagamento e a falta de condições da instituição.
“É um desgaste emocional. É uma ameaça todo mês de não ter o salário na conta”, explicou a servidora Ana Paula Ribeiro, que explica que só está recebendo por conta dos sucessivos arrestos das contas do governo do estado.
Os servidores contam que a Uenf não recebe repasse há um ano. Os telefones estão cortados desde março. A firma terceirizada que faz a segurança do campus não trabalha mais lá. A firma que cuida da limpeza terá o contrato encerrado em dezembro e já contou que não pretende renovar, por conta da falta de pagamento.
Os servidores contam também que não receberam o salário completo do mês de outubro. Ainda não sabem se receberão o 13º salário.
A servidora Rívea Rodrigues mora com a mãe, aposentada pelo estado. Em meio às dificuldades, ela conta que não falta nada por conta da união entre os familiares. “Minha mãe e hipertensa, diabética. Não falta, mas pela união da família, dos irmãos”, explicou Rívea.
Uma barraca de arrecadação de alimentos pretende ajudar os servidores públicos que estão passando necessidade por causa dos problemas com o pagamento
Oito projetos saíram de pauta
Além dos nove projetos que receberam aval para ir a votação, outros oito acabaram retirados da pauta e só devem voltar a ser discutidos no ano que vem. As propostas previam a extinção de órgãos estaduais (Iperj, Iaserj, Fundação Leão XIII, Instituto de Engenharia e Arquitetura, Suderj, Ceperj e Fiperj) e a cobrança extra de contribuição previdenciária dos servidores, que acabou devolvido – Pezão desistiu dele.
FONTE: http://circuitomt.com.br/editorias/cidades/97380-servidores-fazem-protesto-na-alerj-contra-pacote-de-austeridade.html
