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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

SERVIDORES LOTAM COMISSÃO DA CÂMARA E COMEMORAM REJEIÇÃO DE PROJETO QUE CONGELA SALÁRIO

Sob pressão de centenas de servidores, que “ocuparam” a Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP), os deputados rejeitaram o PLP 549/2009, que pode congelar os salários do funcionalismo por dez anos. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o parecer do relator Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição da proposta. Os servidores comemoram a decisão com gritos de “congelamento não”.

Quase todos os manifestantes são de segmentos do funcionalismo que se encontram em greve. Os servidores do Judiciário Federal, de vários estados do país, acompanham a sessão e, além de defenderem a derrubada do PLP 549, cobraram dos deputados a aprovação do PL 6.613/2009, referente à revisão dos seus Planos de Cargos e Salários (PCS), que não entrou na pauta. Segundo informações dos estados, a partir de hoje, a greve no Judiciário deve crescer e atingir, pelo menos, 18 estados do país.

O projeto rejeitado na comissão prevê novos limites para aumentos com a folha de pagamento. Rígidos demais, na prática levariam ao congelamento dos salários até 2019 e inviabilizariam novas contratações nos serviços públicos. Convencido, sob pressão dos servidores, o relator do projeto, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), divulgara na semana passada parecer pela rejeição total da proposta. Busato é vice-líder do governo na Câmara e reconheceu que a proposta congela os salários.

A votação é uma vitória expressiva dos servidores, mas não paralisa necessariamente o projeto. Ele, a princípio, seguirá para a Comissão de Finanças e pode mesmo ser levado a plenário apesar da rejeição na Comissão de Trabalho. A proposta teve origem no Senado e foi tratada pelo líder do governo naquela Casa como prioridade. No final do ano passado, foi aprovado por 48 votos a zero no plenário do Senado. Na Câmara, a mobilização dos servidores faz a diferença. Em abril, a Cnesf (Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais), junto com outras entidades, organizou a Marcha a Brasília Contra o Congelamento.

O protesto repercutiu e arrancou de Busato a promessa de parecer contrário ao projeto. A vitória dessa quarta-feira fortalece as greves em curso dos servidores e dá mais um passo na luta conjunta pela revisão salarial, desrespeitada pelo governo Lula e por seu antecessor, Fernando Henrique (PSDB), há mais de dez anos. (informações do Luta Fenajufe Notícias)

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