O sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está aberto, desde o dia 1º de novembro, para receber as declarações de bens e rendimentos dos servidores.
Os serventuários precisam enviar duas documentações: as declarações de rendimentos referentes aos exercícios de 2012 a 2017 – correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2016 – e as declarações de bens relativas ao mesmo período. Os aposentados estão dispensados da exigência.
Quem já fez a declaração de bens corretamente em todos os exercícios não precisa se preocupar. Já quem deixou de enviar as informações por um ou mais anos terá até o dia 30 de novembro para fazer isso. Até a mesma data, todos os serventuários ativos devem enviar a declaração de rendimentos. A determinação foi publicada no Aviso 83/2018 do Tribunal.
A diretoria do Sindjustiça-RJ reitera que toda a categoria precisa enviar a documentação dentro do prazo. Caso contrário, há o risco de sofrer penalidades administrativas. O sindicato está pleiteando a extensão dessa data limite. Por ora, é importante que os servidores façam o possível para enviar as declarações o mais rápido possível.
Como enviar sua declaração
Todo o procedimento é feito virtualmente, por meio do sistema Intranet do TJRJ. Para acessar a plataforma, é necessário entrar no site do Tribunal (http://www.tjrj.jus.br/) e, no menu superior, clicar em Serviços. Em seguida, clique em Sistemas e digite o usuário e senha individuais.
Na tela que se abrir, clique em Portal de Magistrados e Servidores. Lá, será possível encontrar os links para enviar as duas declarações – Declarações de bens e Declarações de rendimentos. Basta acessar o item que corresponde à informação que deseja enviar ao TJ.
Para declarar os bens, é preciso anexar uma cópia do documento entregue à Receita Federal no exercício correspondente à declaração. Quem informar não ter bens não precisa anexar o documento.
Já para a declaração de rendimentos, o servidor deve inserir no sistema as cópias das fichas de rendimento da Receita.
Servidores que não tenham seus comprovantes em mãos podem ir até a unidade da Receita Federal mais próxima de sua residência levando um pen drive e pedir os documentos.
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, entre em contato com o sindicato pelo telefone (21) 3528-1200.
Fonte: Sindjustiça-RJ
