O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está prestes a enviar para a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) um anteprojeto que concede o benefício do auxílio moradia no valor de cerca de R$ 5 mil reais para os magistrados. Na contramão, oferecendo resistência, estão os servidores do órgão, que consideram o valor abusivo.
O coordenador geral do SindJustiça-RJ (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ), Alzimar Andrade, conversou com o SRZD e classificou a medida como “imoral”, já que o benefício seria dado retroagindo desde 2004.
“A gente briga pela imoralidade, não por aumento. Não tem nenhuma lei que sustente essa retroatividade de 10 anos. O auxílio moradia (para a magistratura) vai pagar R$ 500 mil neste tempo para cada juiz e custará um total de R$ 400 milhões para o tribunal”, disse, ponderando que o sindicato conseguiu baixar o valor do benefício, antes previsto para R$ 7,7 mil.
“Que faça isso aos poucos pagando R$ 1 mil, não dando R$ 5 mil”, completou.
O coordenador do SindJustiça-RJ lembrou também que este é o segundo benefício com retroatividade para os magistrados que o TJ-RJ pretende aprovar em dois anos. Em 2012, o tribunal conseguiu incluir o auxílio alimentação — também com retroativos desde 2004 —, o que custará o montante de R$ 51 milhões de reais aos cofres do órgão.
“Conseguiram no ano passado e agora querem esse outro (benefício). É imoral, já que em nenhum lugar do Brasil se paga benefício retroagindo”, criticou.
Apesar de afirmar que a movimentação do sindicato não se trata de uma campanha salarial dos servidores, Andrade questiona os reajustes anuais. De acordo com ele, os aumentos vêm sempre abaixo da linha da inflação. No ano passado, por exemplo, o reajuste foi de 4% enquanto a taxa fechou em 5,84%.
PROTESTO PODE SER ADIANTADO — Após manifestação em frente à fachada do TJ-RJ no último dia 11, o sindicato dos servidores já planejaram o próximo ato para 23 de maio. No entanto, diante da possibilidade do anteprojeto seguir para votação na Alerj, o protesto pode ser adiantado.
“O órgão especial já aprovou o anteprojeto, mas ainda falta a presidente (do TJ-RJ) encaminhá-lo para a Alerj. Por enquanto, a gente está brigando para que não seja encaminhado”, explicou. (informações do site SRZD)
