Está prevista para acontecer hoje (27), em Brasília, uma votação que pode impactar profundamente a vida e os rendimentos dos serventuários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238, que poderá autorizar os estados a reduzirem as jornadas de trabalho de servidores públicos e, consequentemente, seus salários.
O texto prevê que os cortes possam ser autorizados quando a porcentagem do orçamento destinada ao pagamento de pessoal ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado.
A defesa da medida está sendo encabeçada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que está, junto a outros governadores, fazendo forte pressão para aprovação dessa que pode ser considerado a mudança de maior impacto sobre o funcionalismo público nos últimos tempos.
Os políticos estão seguindo uma estratégia que vem sendo usada frequentemente nos últimos meses: a de atribuir ao serviço público todo o peso do caos nas contas públicas.
Há a construção de uma narrativa que exime o poder público dos deficit orçamentários, tentando convencer a população de que os servidores são uma classe privilegiada que precisa ter direitos extirpados. Assim, há uma cortina de fumaça para que não se coloque o dedo na real ferida dos cofres públicos – como os desvios de dinheiro recorrentes e os favorecimentos a grandes empresas. Os serventuários não podem pagar essa conta.
Sindjustiça-RJ está em Brasília lutando contra o desmonte
Desde a manhã de ontem (26), o diretor de assuntos jurídicos do sindicato, José Carlos Arruda, está em Brasília trabalhando para que a medida não seja aprovada e que os servidores públicos não sejam responsabilizados, mais uma vez, pela má gestão histórica de recursos públicos.
A diretora de aposentados e pensionistas, Suzana Barbosa de Souza, também estaria presente cumprindo a agenda da entidade na capital federal. No entanto, a diretora teve enormes problemas particulares que a impediram de participar das atividades em razão das fortes chuvas que antecederam a sua saída do Rio de Janeiro.
Durante todo o dia, o sindicato esteve reunido com ministros e assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e com vários deputados federais, como Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na casa; Hugo Leal (PSD); Aureo Ribeiro (Solidariedade); e Jandira Feghali (PCdoB), líder da minoria no Congresso.
A entidade também esteve com os assessores de diversos parlamentares, como Paulo Ramos (PDT), Marcelo Freixo (PSOL), Talíria Petrone (PSOL), e Alice Portugal (PCdoB).
Além de discutir a abusiva ADI 2.238, o Sindjustiça-RJ também discutiu a urgência da aprovação da reposição de 5%, que aguarda análise também do STF. O sindicato também debateu estratégias políticas, definiu pautas, e conversou sobre o apoio a ações de combate à Reforma da Previdência — como a reorganização da Frente Rio, organizada pelo Sindjustiça-RJ no ano passado, e a Frente Parlamentar Mista.
O sindicato acompanhará a votação ao lado de dezenas de entidades sindicais de todo o Brasil, incluindo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), e do advogado Rudi Cassel, especializado na defesa de servidores públicos.
“Além de acompanhar o julgamento no STF, também passaremos a manhã toda mobilizados, empenhando nossos esforços para evitar a aprovação da ADI. Estamos trabalhando arduamente e fazendo uma luta conjunta com várias entidades representativas para proteger todos os direitos da categoria”, salientou Arruda.
Sindicato também faz outras articulações em Brasília
Além da mobilização contra a ADI, o Sindjustiça-RJ também se reuniu, nesta terça-feira (26), com a diretoria executiva do Movimento Nacional de Aposentados e Pensionistas (Mosap). O sindicato representou o Rio de Janeiro em debates sobre a Reforma da Previdência e a defesa de outros direitos do segmento.
“Também discutimos a PEC 555, que estabelece o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, que é uma pauta que defendemos há anos, através de uma emenda constitucional que acabe com essa alíquota na aposentadoria. Essa foi uma demanda que surgiu dos delegados sindicais aposentados presentes no último Conselho, que definiram essa pauta como prioridade para o segmento”, afirmou Arruda.
Ao longo de toda sua participação nas discussões em Brasília, o sindicato estará atuando para combater as injustiças a aposentados e pensionistas no serviço público.
Para isso, irá apresentar, dentro do contexto da Reforma da Previdência, emendas parlamentares que retirem a obrigatoriedade da contribuição previdenciária para o segmento, a redução da alíquota e a revisão da devastadora proposta para a pensão por morte – que, caso a Reforma seja aprovada, será desvinculada do salário mínimo e deixará de ser paga integralmente.
Fonte: Sindjustiça-RJ
