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Sindjustiça-RJ apresenta pauta de reivindicações dos serventuários ao TJRJ

O Sindjustiça-RJ protocolou em 19 de fevereiro a pauta reivindicatória da categoria no TJRJ. O reajuste salarial dos serventuários, as regras do Programa de Incentivo à Aposentadoria, o critério de temporalidade para a progressão na carreira e a convocação imediata dos aprovados em concursos públicos constam no documento.

O reajuste salarial é o primeiro ponto da pauta. De 2014 a setembro de 2018, a perda salarial dos servidores foi de 27,36%, de acordo com estudo do Dieese. Além de representar uma queda brusca na qualidade de vida dos serventuários, a ausência de reajuste ignora a determinação do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal (CF), que garante a revisão anual geral dos rendimentos da categoria.

Além disso, o Sindjustiça-RJ reforça a importância do reajuste de 5%, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Lei Estadual 8071/2018 foi contestada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.000, ajuizada pelo ex-governador Pezão no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma liminar do ministro Alexandre de Moraes acabou suspendendo os efeitos da decisão.

Com relação às regras do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), o sindicato defende o aprimoramento dos critérios para que a adesão seja mais efetiva. O prazo de 60 dias após o cumprimento das exigências limita o alcance do PIA, já que os servidores acabam perdendo parcelas transitórias fundamentais para a garantia de qualidade de vida. O documento propõe a revisão desse prazo.

O Sindjustiça-RJ também ressalta a urgência do debate sobre o critério de temporalidade para efeitos de progressão e promoção na carreira dos servidores do Judiciário. A adoção das regras temporais para a ascensão dos serventuários, representadas no processo administrativo nº 2018.0216984, poderia solucionar os obstáculos gerados pelo critério de vacância.

Com a temporalidade, seria possível garantir aos serventuários mais reconhecimento pelo empenho e dedicação do Judiciário. O processo ainda precisa ser apreciado pelo TJRJ. Vale ressaltar que os serventuários são a única categoria abrangida por esse modelo de progressão. Por fim, o sindicato também reivindica a retomada imediata dos procedimentos necessários para a convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos do TJRJ. A medida é fundamental para garantir melhores condições de trabalho para os serventuários.

Como ficou o reajuste de aposentadorias e pensões não alcançadas pela paridade?

A Rioprevidência divulgou o reajuste anual de 3,43% para todas as aposentadorias e pensões previdenciárias pagas aos servidores não alcançados pela paridade.

A correção será paga sobre os vencimentos de janeiro, mas serão creditadas de forma retroativa sobre o salário de fevereiro, pago em março.

Também foi divulgada a tabela escalonada com os índices de aumento que devem ser aplicados aos servidores que tiveram seus benefícios concedidos ao longo de 2018. Confira:

Até janeiro de 2018 – 3,43%
Em fevereiro de 2018 – 3,20%
Em março de 2018 – 3,01%
Em abril de 2018 – 2,94%
Em maio de 2018 – 2,72%
Em junho de 2018 – 2,28%
Em julho de 2018 – 0,84%
Em agosto de 2018 – 0,59%
Em setembro de 2018 – 0,59%
Em outubro de 2018 – 0,29%
Em novembro de 2018 – 0%
Em dezembro de 2018 – 0,14%

É importante ressaltar que em novembro do ano passado o INPC foi negativo (-0,25%). Por isso, não haverá correção para os aposentados ou os que passaram a receber pensão naquele mês.

Fonte: Sindjustiça-RJ

Clique aqui para conferir a pauta enviada pelo Sindjustiça-RJ

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