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Sindjustiça-RJ participa de audiência pública pela manutenção da Comarca de São Francisco do Itabapoana

Na segunda-feira (14), o Sindjustiça-RJ participou de audiência pública em São Francisco do Itabapoana, na região norte do estado, para debater a proposta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que pretende extinguir a comarca da cidade. A audiência foi convocada pela prefeita, Francimara Barbosa Lemos.

O encontro faz parte da campanha O Fórum é Nosso! Justiça Para Todos!, que vem sendo articulada pelo município desde abril. Representantes de 72 localidades do município foram chamados para participar da discussão.

O Sindjustiça-RJ foi representado pelo diretor-geral Tony Vieitas, que integrou a composição da mesa, pela diretora de organização político-sindical, Ana Paula do Couto Alves, e pelo diretor regional Décio Nascimento Guimarães.

Vieitas enfatizou que a luta contra a extinção ou agrupamento de comarcas tem sido uma das prioridades da entidade desde o final do ano passado. “Esse tipo de medida é um equívoco que afeta o povo fluminense, com reflexos na nossa categoria. Por isso participamos da audiência de São Francisco do Itabapoana e temos elaborado ofícios para prefeituras e vereadores”, afirmou.

Entenda o impacto

A aglutinação de comarcas é uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estado do Rio de Janeiro possui 81 comarcas. Um estudo do TJRJ previa a extinção de 41 comarcas ou secretarias. O despacho mais recente da Administração propõe a extinção de 9 secretarias, sendo que todas acarretariam no fim da comarca.

Embora a logística da medida ainda esteja em análise, já se sabe que o plano é condensar o trabalho dos servidores para tornar a operação tão mínima quanto seja possível e digitalizar o acervo dessas regionais.

Essa movimentação causa preocupação quanto ao destino dos servidores que trabalham nessas comarcas como também quanto aos cidadãos que dependem delas.

O agrupamento de jurisdições já foi feito em outros estados e prejudicou diretamente a população. Na Bahia, por exemplo, algumas comarcas foram aglutinadas com outras que ficavam a até 79 km de distância do município em questão.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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