Há motivo de sobra para mobilização e obviamente todos os serventuários estão acompanhando as discussões referentes ao projeto de lei das promoções e progressões automáticas por temporalidade para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Ontem (22), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) colocou em pauta o PL 1461/2019, encaminhado com pedido de urgência pela Presidência do TJRJ, após aprovação no Órgão Especial.
Deste dia na Alerj, mesmo os serventuários sendo uma categoria que respeita o pensamento plural, o Sindjustiça-RJ publicamente se posiciona em tom de repúdio a tudo que foi falado na assembleia contra os servidores.
Há limites e é preciso bom senso, ainda mais quando os serventuários se deparam com o desrespeito e a desinformação. Se antes a categoria foi atacada de forma covarde por um jornalista ideologicamente comprometido, dessa vez foram os deputados do NOVO, Chicão Bulhões e Alexandre Freitas.
Bulhões fez ataques com base em informações distorcidas, afirmando que os serventuários compõem uma categoria de servidor público que já seria privilegiada com salários mais elevados (ele afirmou que seriam de R$ 12.900,00), e que estariam tratando de uma progressão funcional da elite dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.
É provável que ele não saiba que a luta dos serventuários por promoções e progressões automáticas por temporalidade apenas daria uma uniformidade e alinharia às carreiras de praticamente todo o funcionalismo estadual, inclusive dos servidores da própria Assembleia Legislativa.
O Sindjustiça-RJ não tem medido esforços para conseguir a aprovação dessa pauta importante, e vê com preocupação a postura de alguns políticos, que usam uma narrativa forçosamente populista para promover ataques aos trabalhadores.
Nossa categoria respeita os ritos jurídicos e disputa as inserções de emendas de forma democrática, como rege as prerrogativas republicanas.
De qualquer forma, o ataque dos deputados, caracterizando os serventuários como privilegiados e com salários elevados, é covarde, sem contexto e digno de repúdio. A categoria está longe de ser a elite dos servidores públicos e não há nenhuma distorção sobre os salários.
É muito provável que o deputado tenha confundido (espera-se que seja apenas por desconhecimento) os serventuários com os magistrados, que compõem, obviamente, outra carreira.
Vale ressaltar que os servidores do TJRJ estão há cinco anos sem receber reajuste, sobrecarregados e sofrendo assédio cotidianamente.
A verdade é que não há alternativa a não ser a luta coletiva. Enquanto a categoria convulsiona e agoniza por causa do abandono, políticos agem seguindo uma determinada agenda política e econômica (que prioriza o fim do serviço público) para tentar jogar a opinião pública contra os servidores.
Os serventuários atendem à sociedade com qualidade e eficácia, mesmo estando há cinco anos com uma profunda defasagem salarial.
Próximos passos
O deputado Flávio Serafini (PSOL), vice-presidente da Comissão de Servidores da Alerj, apresentou parecer favorável aos pleitos dos serventuários, atendendo ao pedido do Sindjustiça-RJ. No plenário, o parlamentar defendeu a pauta da categoria, desmentiu as distorções proferidas por Chico Bulhões e Alexandre Freitas, explicou que o projeto cabe dentro do orçamento do Judiciário, e ainda lembrou os demais deputados que os servidores do TJRJ estão há cinco anos sem reposição salarial. “Sem servidor público valorizado não existe serviço público, e sem serviço público não existe garantia dos direitos sociais”, afirmou em seu discurso.
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), propôs uma audiência pública da Comissão de Tributação antes do projeto voltar ao plenário. Com isso, a meta do TJRJ de aprovar o projeto até o próximo dia 29 não será cumprida.
Fonte: Sindjustiça-RJ
