Em nota divulgada neste sábado (27), a OABRJ repudiou publicamente a “greve anunciada pelo SindJustiça-RJ”.
Inicialmente, nos causa estranheza a OABRJ ressaltar que participou da construção do Ato Normativo Conjunto 25/2020, sendo que o Sindjustiça-RJ, entidade que representa os milhares de serventuários que seriam atingidos diretamente pela medida, não foi consultado e não participou dos debates sobre o plano de retomada das atividades.
Também não há razão para tal rompante por parte entidade que representa os advogados, uma vez que na primeira fase do plano de retomada das atividades, não haveria atendimento presencial, ou seja, nem o público e nem o trabalho dos próprios advogados serão afetados incialmente. A crítica da entidade não faz sentido.
Estranhamente, a nota da OABRJ “deixa passar”, por motivos que só cabe àquela entidade esclarecer, que nossa greve não é geral, mas de trabalho presencial. Conscientemente ou não, a nota acaba por negligenciar uma informação extremamente relevante e cuja ausência pode levar qualquer leitor a um entendimento errôneo. Porque a realidade é justamente o contrário, os serventuários manterão as atividades em modalidade home office, mantendo o que já estão fazendo, com imensa eficiência e com recordes de produtividade.
Se há “hiatos” quanto às necessidades dos jurisdicionados e na devida prestação jurisdicional, a OABRJ deveria tratar diretamente com a Administração do Tribunal, buscando soluções para que essas dificuldades sejam sanadas sem colocar em risco a saúde e a vida dos serventuários.
Se há dificuldades em “despachar com juízes”, que ambas as partes dialoguem e construam uma forma de superar esse problema. Isso não foi possível após mais de 100 dias de isolamento?
Chamar a greve de trabalho presencial de uma categoria que já perdeu 14 colegas de “egoísmo corporativo” demonstra não apenas falta de sensibilidade, mas releva, de forma freudiana, que a nota foi construída baseada em seu próprio “egoísmo corporativo”.
A nota da seccional do Rio de Janeiro é, inclusive, contraditória em relação a retórica com a qual a OAB nacional tem publicamente se posicionado em relação às necessárias medidas de isolamento social que são, até o momento, a única forma eficaz para conter o avanço da pandemia do Coronavírus. Basta lembrar que, entre várias atitudes, o Conselho Federal da OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que pede que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja proibido de adotar medida que decrete o fim do isolamento social enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do coronavírus.
Afinal, para a OABRJ, o isolamento social só valeria para os setores que não atingem seus interesses?
Criticar a pressão de certos segmentos da sociedade contra o isolamento social, motivadas por interesses meramente econômicos, só seria aplicável a outros setores?
A nota fala que o momento exige “diálogo, compreensão e sobriedade”. Ora, isso não faltou aos serventuários e nem à representação sindical, que esteve SEMPRE disposta a dialogar e a buscar soluções para os problemas enfrentados não apenas pela categoria, mas por todos aqueles que direta ou indiretamente dependem do Judiciário fluminense. Como já citamos, fomos alijados desse diálogo. E a greve é o único instrumento legal que os trabalhadores têm para não sofrer sanções administrativas ou financeiras.
A nota fala que devemos ser “altruístas”, como se não houvesse absolutamente nenhuma saída para a prestação jurisdicional que não envolva colocarmos a vida da nossa categoria em risco, e tenta transferir para os serventuários obrigações que não são da nossa categoria, para deixar de cobrar a responsabilidade de quem tem o poder para fazer as mudanças requeridas, o que serve apenas para criar um clima de animosidade da sociedade contra nossa categoria. Tática usada frequentemente por outros setores, cujas intenções conhecemos bem.
Talvez por desconhecer as recomendações das instituições mais renomadas na questão sanitária, a entidade não leva em consideração que não haverá medidas que garantam plena segurança enquanto nosso estado viver momentos de instabilidade na contagem de casos de infecção e de mortes, com intercalação entre as curvas ascendentes e as descendentes. Não faz muito tempo que nosso estado computou a maior quantidade de casos confirmados em 24 horas desde o começo da pandemia: 6.061 no dia 19 de junho.
Na sexta-feira (26), a Fiocruz divulgou Nota Técnica em que afirma que nenhum estado apresenta sinais de redução da transmissão e aponta os riscos de se adotar políticas de flexibilização do isolamento social nas grandes metrópoles.
Entre o corporativismo expresso pela nota da OABRJ e as recomendações dos especialistas da Fiocruz, achamos mais responsáveis seguirmos as recomendações da segunda entidade.
Por mais irônico que possa parecer, cabe a todos nós, neste momento, repudiarmos a nota de repúdio da OABRJ, porque ela revela intenções nada nobres por parte de seus autores e daqueles que apoiam aquele lamentável texto.
Diretoria do Sindjustiça-RJ
28 de junho de 2020
