O caos nas varas de Fazenda do Rio de Janeiro fez com que o presidente do Tribunal de Justiça do estado fechasse a 12ª Vara de Fazenda, única responsável pelo julgamento de processos relacionados à Fazenda Municipal. Em ato do dia 26 de julho, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos determinou a suspensão das atividades da vara entre os dias 30 de julho e 3 de agosto para reorganizar os trabalhos.
A 12ª Vara é a única que cuida dos processos ajuizados contra e pela Fazenda Municipal do Rio de Janeiro. A estrutura é pouca para dar vazão à quantidade de processos em que a municipalidade carioca está envolvida. Segundo o procurador geral da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, “a vara é um caos e todo advogado que milita no Rio sabe disso”.
Entre os problemas estaria até mesmo a perda de peças processuais. “A situação é dramática, nada anda”, conta.
Segundo a advogada Daniela Gusmão, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB do Rio, “o ato do TJ apenas confessa que nossa reclamação tem fundamento e que os contribuintes e advogados do estado não podem continuar sendo desrespeitados”. Por e-mail, ela contou que a 12ª Vara conta com mais de um milhão de processos em trâmite e já foi “inundada por esgoto diversas vezes”. “Milhares de processos dissolveram na sujeira e não existem mais”.
Procurado pela ConJur, o Tribunal de Justiça do Rio apenas informou que a vara foi fechada durante uma semana para reestruturação, por ordem do presidente. O presidente do TJ não conseguiu ser contatado até o fechamento desta reportagem.
Apesar de a medida ser necessária, Ronaldo Cramer está cético. Ele conta que a OAB do Rio já entrou com dois pedidos no Conselho Nacional de Justiça para que o órgão determine a criação de novas varas de fazenda que cuidem de processos da Fazenda Municipal.
“Vemos com preocupação o fechamento, porque vai atrasar ainda mais o andamento dos processos. Somente reorganizar não vai adiantar, precisamos de mais varas. O problema não é de organização, isso é óbvio”, diz. (informações do Consultor Jurídico)
