A atuação do Sindjustiça-RJ na busca incansável por melhor condições de trabalho e reconhecimento para todos os serventuários rendeu novos resultados.
Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei (PL) 2019/2023 que isenta os Oficiais de Justiça do estado do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra veículos.
O Sindjustiça-RJ vem articulando a proposição do PL com os parlamentares da Alerj desde maio e, no dia 30 de agosto, o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC-RJ) oficializou a proposta. Dauaire é líder do partido do governador, Wilson Witzel.
Reparação
Além de comporem o único segmento da carreira jurídica que utiliza o veículo próprio para trabalho externo, os OJAS amargam quase quatro anos sem reajuste no auxílio locomoção. Defasado, o montante não é capaz de arcar com os gastos relativos a combustível, seguro e manutenção.
A má conservação das estradas e a infraestrutura precária das vias localizadas nas zonas rurais aceleram o ritmo de desgaste dos veículos. Os sucessivos reajustes nos valores de seguro, sujeitos à variação dependendo dos níveis de insegurança dos municípios, também sobrecarregam financeiramente os OJAS.
Não é exagero dizer que eles estão quase pagando para trabalhar. Uma nota técnica solicitada ao Dieese-RJ pelo Sindjustiça-RJ aponta que, entre 2015 e 2018, o preço do etanol e da gasolina subiram 37,7% e 50,6% respectivamente.
Apesar de reparatória, a proposição do PL é fundamental para amenizar a corrosão salarial e garantir melhores condições de trabalho para os OJAS. Paralelamente, o Sindjustiça-RJ continua lutando pela reversão das perdas salariais dos serventuários e pelo reajuste dos auxílios.
Os sucessivos esforços de negociação e argumentação do Sindjustiça-RJ na Alerj surtiram efeito e o PL já começou a tramitar. O próximo passo é a mobilização.
O sindicato acompanhará de perto a tramitação do projeto e informará os serventuários sobre as novidades. Junte-se a nós nessa caminhada!
Fonte: Sindjustiça-RJ
