A orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os Judiciários reabram a contagem dos prazos judiciais dos processos eletrônicos a partir de 4 de maio é uma medida...
29/04/2020
Após a aprovação, na Câmara dos Deputados, sem os trechos que congelavam os salários dos servidores públicos por dois anos, o Projeto de Lei Complementar 149/2019, chamado de Plano Mansueto,...