Toda eleição é estratégica para quem está na luta por direitos. O pleito de 2018, no entanto, tem uma importância muito particular para o futuro dos serventuários e de toda a população brasileira.
Nos últimos anos, os assalariados e as camadas menos favorecidas da sociedade enfrentaram aprovações de leis que dificultam o acesso a direitos e precarizam condições de trabalho. Na mesma medida, parlamentares e demais autoridades políticas não têm hesitado em negar garantias constitucionais aos trabalhadores – incluindo servidores públicos.
Se algumas previsões para os resultados destas eleições se confirmarem, a tendência é que o cerco se feche ainda mais, com graves consequências para o funcionalismo público e para o desenvolvimento socioeconômico estadual e nacional.
Por isso, a diretoria do Sindjustiça-RJ reforça a importância de que toda a categoria vote em favor dos direitos dos trabalhadores.
É fundamental pesquisar o posicionamento de seus candidatos em votações como a Lei das Terceirizações, Reforma Trabalhista e, no âmbito estadual, nos projetos de lei voltados a direitos básicos dos serventuários que estão sendo desrespeitados, e que tem sido parte significativa da luta dos servidores ao longo do ano.
Em suas campanhas, alguns candidatos e seus companheiros de chapa têm defendido o fim da estabilidade no serviço público e demonstrado claramente sua oposição ao direito de organização sindical – fundamental para a conquista de direitos da classe trabalhadora. Essas questões também merecem a máxima atenção antes de decidir qual número digitar na urna.
O sindicato também reitera a importância de que todos os serventuários se posicionem em favor do Estado Democrático de Direito, incluindo o respeito a toda e qualquer liberdade civil e aos direitos humanos universais. Qualquer ameaça a garantias fundamentais é uma ameaça direta à democracia.
O Legislativo é fundamental
Embora os debates estejam centralizados nas eleições para presidente e governador, não devemos esquecer que o Legislativo é um ponto chave para que desmontes não sejam aprovados. Não deixe de votar para deputado estadual, federal e senadores, sempre pesquisando o histórico de seus candidatos e suas relações com as pautas da categoria.
No âmbito estadual, procure saber quais são os posicionamentos do seu candidato quanto ao Regime de Recuperação Fiscal imposto ao Rio de Janeiro, ao decreto de calamidade pública financeira do estado, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e, é claro, a reposição das perdas inflacionárias da nossa categoria. Pesquise como o parlamentar votou e quais são suas propostas para essas questões que afetam diretamente direitos básicos dos servidores do Judiciário.
Pleito tem particularidades que exigem atenção
O Sindjustiça-RJ também aproveita para relembrar que, devido a mudanças ocorridas na lei eleitoral de 2015, votar na legenda neste ano pode não ser uma boa estratégia.
Segundo as alterações, há uma espécie de “nota de corte” para os candidatos às cadeiras do Congresso. Para se eleger, é preciso que o candidato tenha pelo menos 10% dos votos válidos da eleição.
Caso os candidatos mais votados do partido com o qual você mais se identifica não atinjam esse percentual, o partido perde cadeiras no Congresso, mesmo com um número expressivo de votos na legenda. Por isso, dessa vez, é mais vantajoso votar diretamente em um candidato de sua preferência.
Também é importante salientar que, em 2018, os eleitores escolherão dois senadores. Não é possível votar duas vezes na mesma pessoa e nem votar na legenda para esse cargo.
A garantia de direitos para os servidores públicos começa na urna. Não vote em quem não vota em você!
Por fim, a diretoria reforça seu comprometimento com o inciso XII do artigo 3º do estatuto da entidade, que afirma que o sindicato tem como finalidade “lutar pela defesa das liberdades individuais e coletivas, pelo respeito à Justiça Social e pelos Direitos Fundamentais do Homem”. No próximo domingo, que façamos valer a finalidade da nossa luta!
Fonte: Sindjustiça-RJ
