As primeiras ações da luta sindical a favor dos serventuários da Justiça no Rio de Janeiro já estão alinhadas. Elas foram definidas em reuniões divididas por segmento: escrivães, comissários, técnicos, analistas, OJAs, guarda Judiciária e aposentados. Apesar das especificidades de cada grupo, todos foram unânimes no apoio à luta pela data-base unificada de todo o funcionalismo estadual e na intensificação do enfrentamento contra a Reforma Administrativa.
“Esta união de todos os serventuários é fundamental neste cenário atual, pois precisamos combater as sérias ameaças que tramitam no Congresso Nacional e que terão reflexo futuramente no funcionalismo estadual, como a redução de salários e jornada de trabalho, fim da estabilidade e congelamento de concursos e de salários”, ressalta o diretor-geral do Sindjustiça-RJ, Aurélio Lorenz.
Todas as pautas definidas serão compiladas e enviadas para a reunião do Conselho de Delegados, prevista para 8 de fevereiro. A decisão final será dada pelas assembleias, que serão realizadas posteriormente.
Veja as questões pontuais discutidas em cada encontro:
Aposentados
Durante encontro realizado em 22 de janeiro, a assessoria jurídica do sindicato esclareceu dúvidas sobre possível extensão das progressões e promoções por temporalidade, cuja lei entrou em vigor em janeiro, aos aposentados. Com a regulamentação da lei, o Sindjustiça-RJ estuda alguma brecha que permita a reavaliação da extensão do direito aos aposentados e pensionistas. [veja como foi o encontro nesta matéria].
O grupo criou uma comissão de aposentados para exercer pressão junto aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) do auxílio-medicamento. Esta é uma proposta do Sindjustiça-RJ para compensar o valor do auxílio-alimentação, que a categoria perde ao se aposentar. O auxílio-medicamento seria pago em espécie, assegurando a autonomia para o serventuário utilizá-lo da maneira mais adequada à sua realidade.
Guarda Judiciária
A reunião do Sindjustiça-RJ com o segmento foi realizada em 23 de janeiro e tratou sobre o processo administrativo que pede o retorno da Guarda Judiciária. Este processo teve parecer negativo da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e está aguardando decisão final do próprio presidente.
O sindicato vai encaminhar procedimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o TJ-RJ cumpra a Resolução 291/19, do próprio CNJ, que determina que os tribunais estaduais devem efetivar, preferencialmente, seus agentes próprios no policiamento ostensivo de suas estruturas.
É importante ressaltar que o TJ-RJ conta com servidores que prestaram concurso para a atividade de segurança e hoje se encontram em desvio de função, em atividades diversas daquelas para as quais prestaram concurso.
Comissários de Justiça
Os comissários de Justiça se reuniram com o Sindjustiça-RJ em 24 de janeiro e relataram as dificuldades enfrentadas nos locais de trabalho, como a carência de servidores e a sobrecarga de atividades. O problema é intensificado com as fiscalizações noturnas e a exigência de que se cumpra expediente regular, numa jornada de trabalho contínuo.
O volume de medidas urgentes só aumenta e há a necessidade de presença física nos horários de audiência e atendimento direto aos magistrados, ainda com extensão dos trabalhos de madrugada, fins de semana e feriados. O que significa sobrecarga e mais sobrecarga de trabalho.
Os relatos revelam que servidores trabalham sem proteção e regulamentação adequada para o exercício de suas tarefas e, muitas vezes, sem os meios necessários para cumprir com as suas atividades.
Há também a necessidade de revisão do Aviso da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) 152/11, do Ato Normativo 10/2018 e da Consolidação Normativa, para adequar as normas à realidade das atividades dos comissários.
Nesse ponto, destaca-se o Provimento CGJ 24/2019 que precisa ser revisto, pois necessita tratar, de forma mais apropriada, os comissários. O segmento tem especificidades distintas de assistentes sociais e psicólogos, tratadas tratados conjuntamente na norma. Também é necessário regulamentar a fiscalização noturna.
Escrivães 2004/06
Para discutir suas pautas, o sindicato se reuniu com os escrivães em 27 de janeiro. O destaque foi para a não incorporação do adicional de função às aposentadorias dos servidores deste segmento. São dezenas de servidores que não tiveram este direito garantido em seus proventos, mesmo tendo contribuído durante todo o tempo que exerceram a função.
O Sindjustiça-RJ vai entrar com processos para interromper a prescrição de servidores que correm o risco de perder o direito da integralização desse adicional na aposentadoria.
Será criado um grupo de trabalho para definir o número exato de servidores que tem este direito. Enquanto isso, o sindicato continuará buscando o apoio dos deputados da Alerj que se manifestaram favoráveis ao tema em 2019.
Também haverá um acompanhamento no TJ, ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que é base e argumento para esses escrivães.
Oficiais de Justiça Avaliadores
Em 27 de janeiro, foi realizada reunião do sindicato com os oficiais de Justiça. Os serventuários presentes comentaram sobre a pequena participação dos colegas na atividade, identificando a questão como um dos entraves ao avanço dos pleitos dos OJAs.
Durante a reunião, o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, apresentou os riscos que os servidores públicos estão correndo em razão das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que estão tramitando em Brasília e a Reforma da Previdência nos estados. Todos apoiaram a iniciativa da unificação da data-base com as demais categorias e frisaram a necessidade de uma ampla mobilização.
Técnicos e Analistas
Os técnicos e analistas judiciários se encontraram com o sindicato em 29 de janeiro e trataram sobre o Programa de Incentivo à Aposentadoria, que precisa ser permanente e permitir ao servidor levar, na hora de se aposentar, suas férias e licenças não gozadas.
O plantão extraordinário também foi discutido. O consenso é que seja facultativo ao servidor escolher a compensação entre folga ou remuneração.
Outro ponto da reunião tratou sobre as progressões e promoções por temporalidade. O Sindjustiça-RJ esclareceu dúvidas, não só quanto ao texto da lei, mas também quanto ao conteúdo das resoluções que a regulamentaram.
Os presentes abordaram, também, aspectos do cotidiano do cartorário que requerem atenção em algumas serventias, tais como cobranças quanto a horários de trabalho, produtividade entre outros. A direção do Sindjustiça-RJ esclarece que os servidores estão submetidos às normas estabelecidas pelos órgãos devidamente competentes na estrutura do TJ e quaisquer eventualidades sem o devido amparo legal devem ser trazidas ao sindicato para que este adote as medidas cabíveis, se for o caso.
Em todas as reuniões foi também discutido a adoção da estratégia de agir em conjunto com as demais entidades representativas dos funcionários públicos estaduais, a fim de garantir a reposição de perdas inflacionárias, a ser concedida pelo Governador, prevista na lei de recuperação fiscal, matéria de fundamental importância para todos e em especial para os aposentados e pensionistas.
Fonte: Sindjustiça-RJ
