Conforme publicado no início do mês no site do Sindjustiça-RJ, os serventuários têm até a próxima sexta-feira (30) para anexar suas declarações de rendimentos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A nova exigência veio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi publicada no Aviso 83/2018 do TJ.
Este é o primeiro ano em que a declaração de rendimentos está sendo exigida. Antes, os servidores só precisavam informar a evolução patrimonial anual.
De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, o sindicato já protocolou um requerimento solicitando a extensão do prazo e um parecer jurídico questionando a legalidade da determinação. No entanto, até o momento, não houve resposta positiva a nenhuma das duas solicitações.
“Estamos trabalhando para tentar reverter a exigência desde a publicação do Aviso. Até que tenhamos algum posicionamento, a recomendação é que os serventuários que ainda não tenham enviado a documentação solicitada encaminhem dentro do prazo estabelecido”, orientou Arruda.
Qualquer novidade sobre os requerimentos do sindicato será publicada no site do Sindjustiça-RJ e na página da entidade no Facebook (facebook.com/sindicatoSindjusticaRJ).
Servidores cadastrados na lista de transmissão do WhatsApp irão receber eventuais atualizações diretamente em seus celulares. Para saber como se registrar, clique aqui.
Como enviar a declaração
A documentação que deve ser enviada é referente aos exercícios fiscais de 2012 a 2017, que correspondem aos anos-calendário de 2011 a 2016. As declarações podem ser obtidas em qualquer unidade da Receita Federal. Basta ir até o órgão com um pen drive e solicitar os documentos.
Todo o processo de envio para o Tribunal é feito online, por meio do site oficial do TJ (http://www.tjrj.jus.br). Para acessar a plataforma, os servidores devem acessar a página e clicar em Serviços, no menu superior. Em seguida, é preciso clicar na aba Sistemas e, na tela seguinte, digitar nome de usuário e senha.
Clique em Portal de Magistrados e Servidores e depois em Declarações de rendimentos. Então, no campo indicado, basta adicionar as cópias das fichas de rendimentos emitidas pela Receita.
Em caso de dúvidas, a categoria pode entrar em contato com o sindicato pelo número (21) 3528-1200.
Fonte: Sindjustiça-RJ
